*Sêmia Mauad/ Opinião MT
Uma operação conjunta entre a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) e a Vigilância Sanitária de Cuiabá resultou, na manhã da última quarta-feira, dia 14 de janeiro, na interdição de um estabelecimento que comercializava pescado de forma ilegal na Avenida Agrícola Paes de Barros. O proprietário, um homem de 67 anos, foi detido e conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
O FLAGRANTE E AS IRREGULARIDADES
Durante a fiscalização, os agentes encontraram um cenário crítico. Aproximadamente 30 exemplares de tambaqui eram mantidos em um tanque improvisado, do tipo piscina. No entanto, as condições eram precárias: o nível de água estava extremamente baixo e a oxigenação era insuficiente para a sobrevivência digna dos animais.
Uma médica veterinária da Vigilância Sanitária acompanhou a ação e atestou tecnicamente que os peixes estavam sendo submetidos a maus-tratos. Além da questão do bem-estar animal, o local apresentava riscos à saúde pública, uma vez que funcionava como um ponto de abate clandestino, sem qualquer inspeção sanitária.
REINCIDÊNCIA E INTERDIÇÃO
O estabelecimento já era alvo de monitoramento das autoridades. Em junho de 2025, o proprietário havia sido notificado para regularizar as atividades, mas a vistoria de retorno realizada nesta semana comprovou que as exigências foram ignoradas.
De acordo com a fiscalização, o local não possuía:
-Guia de Trânsito Animal (GTA): Documento obrigatório para o transporte e procedência do pescado.
-Licenciamento Sanitário: Autorização para o manuseio e abate de alimentos.
-Documentação Fazendária: Registro junto aos órgãos fiscalizadores competentes.
Diante da gravidade e da reincidência, a Vigilância Sanitária decretou a interdição total do comércio.
O local permanecerá fechado até que todas as pendências sejam sanadas e as condições higiênico-sanitárias sejam restabelecidas.
INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para realizar a perícia ambiental no local, o que deve embasar o inquérito policial.
O proprietário poderá responder por crimes ambientais e infrações contra a ordem tributária e sanitária.
A DEMA segue investigando a procedência dos peixes.
