As empresas estatais federais destinaram R$ 403,7 milhões a projetos culturais por meio da Lei Rouanet em 2025, alcançando o maior volume de recursos já aplicado desde a criação do mecanismo, em 1994. Os dados constam no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do Ministério da Cultura, e mostram um crescimento significativo no uso do incentivo fiscal em um contexto de dificuldades nas contas públicas federais.
Recorde histórico de captação cultural
O valor investido pelas estatais em 2025 representa um marco histórico para a política de incentivo cultural no país. Considerando todas as empresas, públicas e privadas, o montante total captado pela Lei Rouanet chegou a R$ 3,4 bilhões no ano, o que corresponde a um crescimento de 12,4% em comparação com o exercício anterior. O avanço reforça a ampliação do uso do mecanismo como principal fonte de financiamento para projetos culturais aprovados pelo governo federal.
Petrobras e BNDES lideram os aportes
Entre as cinco maiores patrocinadoras de projetos culturais em 2025, duas são empresas estatais. A Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concentraram juntas R$ 352,2 milhões em investimentos via Lei Rouanet. No mesmo ranking, três empresas privadas — Vale, Nubank e Shell — somaram R$ 330 milhões destinados a iniciativas culturais.
A Petrobras foi a principal financiadora da Lei Rouanet no país em 2025, com R$ 307,3 milhões aplicados. O valor representa um crescimento de aproximadamente 1.500% em relação a 2022, último ano da gestão anterior. Segundo a estatal, a elevação está relacionada a uma reestruturação da política de patrocínios iniciada a partir de 2023, após um período marcado por venda de ativos e redução do porte da companhia. A empresa afirma que o atual volume de investimentos está alinhado à sua dimensão e às diretrizes de responsabilidade social.
Como funciona a renúncia fiscal da Lei Rouanet
A Lei Rouanet é uma política pública voltada ao fomento da cultura e à ampliação do acesso da população a atividades culturais. O modelo permite que empresas públicas e privadas destinem parte do Imposto de Renda devido ao financiamento de projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Na prática, o governo autoriza a captação de recursos pelos projetos, e as empresas patrocinadoras podem abater integralmente ou parcialmente o valor investido do imposto a pagar. Dessa forma, não se trata de um gasto adicional das companhias, mas de uma renúncia fiscal. Os recursos aplicados deixam de ser recolhidos ao Tesouro Nacional e passam a financiar ações como espetáculos, exposições, festivais e manutenção de espaços culturais.
Reflexos nas contas públicas
O aumento dos investimentos ocorre em um cenário de fragilidade fiscal. Com exceção de um curto intervalo entre o final de 2021 e o início de 2023, impulsionado pela recuperação econômica pós-pandemia e receitas extraordinárias, as contas públicas permanecem deficitárias desde 2014. Dados do Banco Central indicam que, em novembro de 2025, o déficit correspondia a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior percentual registrado naquele ano.
Até novembro de 2025, o déficit acumulado chegou a R$ 83,3 bilhões, enquanto a dívida pública federal atingiu cerca de 79% do PIB. Desde janeiro de 2023, o governo federal também não tem conseguido contar com resultados positivos das estatais para aliviar o quadro fiscal. Entre julho de 2024 e novembro de 2025, o déficit relacionado às empresas públicas triplicou em proporção do PIB.
Expansão acelerada nos últimos três anos
Levantamento com base em dados compilados pelo site Poder360 mostra que, entre 2023 e 2025, empresas públicas e privadas captaram R$ 9,2 bilhões por meio da Lei Rouanet. O valor equivale ao total registrado durante os quatro anos da administração anterior. A média anual de captação no período atual é de R$ 3,06 bilhões, superior à média de R$ 2,30 bilhões observada no governo anterior.
