*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), suspendeu de forma imediata o escaneamento corporal diário obrigatório para todos os servidores do sistema penitenciário.
A medida atende a uma decisão liminar proferida pelo juiz Wanderley Piano da Silva, da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, assinada na última quarta-feira, dia 7 de janeiro.
RISCOS À SAÚDE E RADIAÇÃO
A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação Civil Pública que identificou sérios riscos à saúde dos trabalhadores devido ao uso excessivo do equipamento conhecido como body scanner. Segundo o processo, a exposição diária submete os servidores a níveis de radiação acima dos limites considerados seguros.
O magistrado ressaltou que o Estado não implementou medidas adequadas de radioproteção, nem ofereceu o acompanhamento médico necessário para monitorar os efeitos dessa exposição contínua.
O QUE MUDA NA REVISTA DOS SERVIDORES
Embora o escaneamento diário sistemático tenha sido suspenso, a decisão judicial não extingue a revista dos servidores, que continua sendo permitida sob novas diretrizes para preservar a integridade física da categoria, permitidos o escaneamento por amostragem.
PRAZOS E SANÇÕES
O Estado de Mato Grosso tem um prazo máximo de 10 dias úteis para adequar o procedimento em todas as unidades penais do território mato-grossense.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o governo poderá sofrer sanções administrativas e jurídicas.
