A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, após a perda do mandato dele na Câmara dos Deputados. A corporação informou que o não comparecimento sem justificativa poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares, conforme previsto nas normas internas do órgão.
PF publica ato no Diário Oficial
A decisão foi formalizada por meio de um ato declaratório divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2). Segundo o documento, a convocação tem caráter “exclusivamente declaratório e de regularização da situação formal” do servidor junto à Polícia Federal.
O texto oficial destaca que o retorno ao cargo de escrivão ocorre em razão do encerramento do vínculo parlamentar, que anteriormente justificava o afastamento das atividades policiais. Com a cassação do mandato, a situação funcional precisou ser revista pela corporação.
Histórico de Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal
Eduardo Bolsonaro ingressou nos quadros da Polícia Federal em 2010, assumindo o cargo após aprovação em concurso público. Com a eleição para a Câmara dos Deputados, ele permaneceu afastado das atribuições na PF, conforme permitido pela legislação vigente durante o exercício do mandato eletivo.
Desde março do ano passado, o então deputado estava licenciado do cargo parlamentar e residia nos Estados Unidos. A ausência prolongada do Brasil resultou em acúmulo de faltas às sessões da Câmara, o que motivou a abertura do processo que culminou na cassação.
Cassação do mandato pela Câmara
A mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu, em 18 de dezembro, pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. A justificativa apresentada foi o número excessivo de ausências ao plenário, sem justificativa aceita pela Casa.
Na mesma sessão, também foi declarada a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões seguiram os trâmites regimentais previstos para esse tipo de situação.
Cancelamento do passaporte diplomático
Após a cassação, a Câmara dos Deputados também cancelou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo próprio ex-parlamentar em suas redes sociais no dia 21 de dezembro.
Em publicação, ele afirmou que o cancelamento ocorreu logo após a perda do mandato e levantou a possibilidade de restrições para emissão de um passaporte comum. As declarações foram feitas de forma pessoal e não constam em comunicados oficiais da Câmara ou do Judiciário.
