O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que se reuniu com o presidente do Banco Central, Galípolo, e com dirigentes de grandes instituições financeiras para tratar exclusivamente das consequências da aplicação da Lei Magnitsky sobre sua situação pessoal e familiar. A manifestação ocorreu após a divulgação de informações sobre os encontros em reportagem publicada pelo jornal O Globo.
Encontros com Galípolo e representantes do Banco Central
Segundo comunicado divulgado pelo próprio ministro, a reunião com Galípolo, presidente do Banco Central, teve como pauta os impactos diretos da Lei Magnitsky, legislação estrangeira que prevê sanções financeiras e restrições a movimentações bancárias. Moraes destacou que o diálogo se limitou à análise de possíveis efeitos práticos da norma, sem tratar de qualquer outro assunto relacionado à política monetária ou à atuação institucional do BC.
Reuniões com executivos do setor bancário
Além do encontro com Galípolo, Alexandre de Moraes informou que recebeu o presidente e o vice-presidente jurídico do banco Itaú. Também participou de uma reunião conjunta que contou com a presença dos presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do BTG Pactual, além de vice-presidentes do Bradesco e do próprio Itaú.
De acordo com o magistrado, todas as reuniões tiveram caráter técnico e objetivo, voltadas à avaliação das consequências da eventual aplicação da Lei Magnitsky no sistema financeiro nacional, especialmente no que diz respeito a serviços bancários essenciais.
Impactos discutidos da Lei Magnitsky
O ministro ressaltou que os encontros trataram exclusivamente das chamadas “graves consequências” da aplicação da legislação estrangeira. Entre os principais pontos debatidos, segundo a nota, estiveram a possibilidade de manutenção de contas correntes, a continuidade de movimentações financeiras, bem como o uso regular de cartões de crédito e débito.
A manifestação enfatiza que não houve qualquer discussão sobre temas alheios a esses efeitos práticos, nem pedidos de favorecimento ou interferência nas decisões das instituições envolvidas.
Repercussão após reportagem do jornal O Globo
Alexandre de Moraes se pronunciou um dia após a publicação de uma reportagem do jornal O Globo, que apontou que o ministro teria tratado de assuntos relacionados ao banco Master durante uma reunião com Galípolo. A instituição financeira foi citada em investigações envolvendo suspeitas de corrupção.
A reportagem também mencionou que Viviane Barci, advogada e esposa do ministro, teria mantido um contrato de valor elevado com o banco citado. Diante da repercussão, Moraes divulgou esclarecimentos para detalhar o teor e os limites das reuniões realizadas.
Nota oficial esclarece o conteúdo dos encontros
No texto divulgado, o ministro reiterou que recebeu, em razão da aplicação da Lei Magnitsky, o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil e executivos do Itaú. A nota reforça ainda a participação em encontros com representantes das principais entidades do sistema financeiro brasileiro.
Segundo o comunicado, todos os diálogos tiveram foco exclusivo nos efeitos operacionais da legislação, especialmente quanto à preservação do acesso a serviços bancários básicos, sem qualquer menção a casos específicos ou interesses comerciais.
VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA:
“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitisky, recebeu para reuniões o presidente do BC, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú.
Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú.
Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.
