O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que estabelece reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário da União, com efeitos a partir de 2026. O reajuste salarial atinge servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança, mas não se estende a magistrados nem a ministros dos tribunais superiores.
Detalhes do reajuste salarial aprovado
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro e previa a concessão do reajuste salarial de forma escalonada, dividida em três parcelas. O texto original previa um aumento inicial em 2026, seguido de novos reajustes em julho de 2027 e julho de 2028. No entanto, ao sancionar a matéria, o presidente decidiu manter apenas a primeira parcela.
Com a sanção parcial, o reajuste salarial fica limitado ao percentual de 8% previsto para 2026. As parcelas seguintes foram retiradas do texto final por meio de veto presidencial, alterando o cronograma inicialmente aprovado pelos parlamentares.
Motivos do veto presidencial
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, Lula justificou o veto às parcelas futuras afirmando que a criação de despesas obrigatórias para exercícios posteriores ao término de seu mandato fere as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o presidente, a legislação impede que o chefe do Executivo autorize aumentos permanentes de gastos com pessoal que ultrapassem o período de sua gestão.
O entendimento do governo é que a manutenção dos reajustes previstos para 2027 e 2028 poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas, ao gerar obrigações sem garantia de cobertura orçamentária futura.
Impacto para os servidores do Judiciário
Parlamentares que defenderam a proposta afirmam que o reajuste salarial aprovado busca amenizar perdas acumuladas pelos servidores do Judiciário federal nos últimos anos. Desde 2019, a categoria enfrentou longos períodos sem correção salarial e reajustes considerados insuficientes para acompanhar a inflação.
Representantes dos servidores avaliam que o percentual de 8% não recompõe integralmente as perdas inflacionárias do período, mas consideram a sanção do aumento como um avanço diante do atual cenário fiscal. Já integrantes da equipe econômica do governo argumentam que o veto às parcelas futuras evita a criação de despesas permanentes sem previsão orçamentária definida.
Próximos passos no Congresso Nacional
Com a sanção parcial do projeto, caberá agora ao Congresso Nacional analisar os vetos presidenciais. Os parlamentares poderão decidir pela manutenção ou derrubada dos dispositivos vetados. Caso os vetos sejam rejeitados, os reajustes salariais previstos para 2027 e 2028 poderão ser restabelecidos.
A eventual derrubada dos vetos exigiria novas discussões sobre o impacto orçamentário e possíveis ajustes no orçamento federal para acomodar o aumento das despesas com pessoal nos anos seguintes.
