Para auxiliar os consumidores com as compras de Natal, o Procon-MT alerta sobre cuidados que devem ser observados na hora das aquisições para evitar problemas e não cair em golpes.
Mercadorias expostas nas lojas devem conter informações sobre preços à vista e a prazo, incluindo taxas de juros. Se forem oferecidos descontos em função da forma de pagamento e do prazo, o fornecedor é obrigado a informar, em local visível e de forma clara, os descontos oferecidos.
Para compras realizadas pela internet ou feitas fora do estabelecimento comercial – por telefone e catálogos, por exemplo – o CDC garante o direito à troca ou devolução no prazo de sete dias a contar da data da compra ou do recebimento do produto.
Desconfie de ofertas tentadoras, com preços muito baixos, pois podem ser indício de fraude. Sites que não disponibilizam telefone, endereço e CNPJ devem ser evitados, bem como links recebidos por e-mail ou em redes sociais.
Se possível, busque informações e avaliações dos consumidores sobre a loja e sobre o produto que deseja comprar. E, ao finalizar a compra, confira a descrição do pedido, endereço, canais de troca, prazo para entrega e o valor do frete. Imprima ou printe a tela com esses dados.
O fornecedor não pode restringir o tipo de mercadoria que será comprada com o vale. Não se esqueça de confirmar com o lojista as condições/regras de uso e peça para que conste na nota fiscal como será restituída eventual diferença de valor entre o vale e o produto adquirido.
Devem possuir o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que garante que o brinquedo foi testado e está de acordo com as normas de qualidade e segurança. Não esqueça de observar as indicações de faixa etária e, de preferência, compre brinquedos com procedência garantida e com Nota Fiscal.
O Procon alerta os consumidores a redobrar os cuidados ao fazer pagamentos via boleto, PIX e ao escanear o QR Code. É importante verificar os dados (nome da pessoa/empresa e valor) antes de efetivar a operação. Desconfie de PIX para contas pessoais e boletos enviados por e-mail, que podem ser falsificados.
Para pesquisar os preços, o consumidor pode utilizar a ferramenta Menor Preço, disponível no Nota MT. Também é possível fazer a pesquisa em lojas físicas, em encartes e panfletos promocionais e nos sites das lojas, pela internet. Não se esqueça de guardar/printar os valores dos produtos, pois a oferta anunciada deve ser cumprida pelo fornecedor.
De acordo com a secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, a primeira dica do Procon-MT é sempre evitar dívidas e gastos desnecessários.
“Antes de ir às compras, o consumidor precisa analisar suas finanças e verificar o valor que pode comprometer com os presentes, sem esquecer de outros gastos típicos do período, como as compras de alimentos para as ceias de Natal e Ano Novo. Fazer uma lista de quem deseja presentear, definir qual será o presente e pesquisar os valores dos produtos em sites e nas lojas físicas ajuda a economizar”, lembra Ana Rachel.
Com relação a trocas e devoluções, o Procon Estadual de Mato Grosso alerta que produtos adquiridos em lojas físicas seguem a política de troca do estabelecimento. Caso necessite do benefício, o consumidor deve se informar com o lojista sobre as condições, como prazo, local, dias e horários para a troca.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), explica Ana Rachel, estabelece que o fornecedor só é obrigado a realizar a troca em caso de defeito no produto. O prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis.
Artigos em promoção, de mostruário ou com pequenas avarias também possuem garantia contra defeitos. Para evitar problemas, solicite que as condições do produto e as condições de troca sejam descritas na nota fiscal.
“Desconfie também de mensagens desconhecidas, ligações ou e-mails suspeitos, pedindo informações pessoais ou dinheiro. Ao receber comunicações sobre descontos, parcelas especiais, problemas em pedidos ou atualizações de entrega, o consumidor deve verificar a autenticidade diretamente no aplicativo ou no site oficial da loja”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual de Mato Grosso.
O Procon-MT é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Em caso de problemas, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
*Solange Wollenhaupt
