Foi apresentado na última quarta-feira, dia 17 de dezembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que torna obrigatória a apresentação de exame toxicológico para alunos e professores que ingressarem nas instituições públicas estaduais de ensino superior.
A proposta estabelece medidas de prevenção, combate ao uso de drogas ilícitas no ambiente universitário e determina que candidatos a vagas de graduação e docentes apresentem exame toxicológico com janela de detecção mínima de 180 dias no ato da matrícula ou da posse no cargo.
De acordo com o texto, o exame deverá ser realizado até 60 dias antes da matrícula ou posse, e o laudo deverá indicar resultado negativo. A matrícula do estudante e o exercício da função do professor ficarão condicionados à apresentação do exame. Os documentos não serão arquivados pelas instituições, sendo garantidos o sigilo das informações e o direito à contraprova.
O projeto também prevê que as universidades implantem programas permanentes de prevenção ao uso de drogas ilícitas, além da realização de campanhas educativas ao longo do ano letivo. A iniciativa considera como grupos mais vulneráveis pessoas com histórico de dependência química, dificuldades acadêmicas, transtornos emocionais ou ambientes familiares disfuncionais.
Na justificativa, o deputado argumenta que a exigência do exame não fere a autonomia universitária, por não interferir na gestão acadêmica ou no conteúdo pedagógico, e ressalta que a medida tem caráter preventivo, não punitivo.
“O objetivo é preservar a segurança, a saúde e a qualidade do ambiente universitário, além de proteger o investimento público na educação superior”, explicou.
*Assessoria
