O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) autorizar o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber ‘cartas’, realizar sessões de fisioterapia e ter visitas regulares da esposa, Michelle Bolsonaro, enquanto permanece sob custódia na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A medida altera regras anteriores e define novos procedimentos para o contato do ex-chefe do Executivo com o ambiente externo.
Autorização para recebimento de cartas e correspondências
A decisão do STF reconhece o direito de Jair Bolsonaro de manter comunicação com o mundo exterior por meio de cartas e outras correspondências. No entanto, o ministro determinou que todo o material recebido passe, obrigatoriamente, por inspeção prévia da Polícia Federal antes de ser entregue ao custodiado. O objetivo, segundo o despacho, é garantir a segurança e o cumprimento das normas internas da unidade.
De acordo com a determinação judicial, a PF deverá adotar um fluxo específico para o recebimento das cartas e encomendas. O procedimento inclui o recolhimento da correspondência, uma verificação preliminar de segurança e, após a liberação, a entrega ao ex-presidente. Caso haja itens proibidos, o material poderá ser retido ou entregue a um familiar ou terceiro autorizado para guarda.
Regras para visitas de Michelle Bolsonaro
Outro ponto central da decisão trata das visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Antes, cada encontro precisava ser previamente autorizado pelo STF. Com a nova determinação, Moraes permitiu a visitação permanente da esposa, sem necessidade de novo aval judicial a cada solicitação.
As visitas de Michelle Bolsonaro estão autorizadas a ocorrer às terças e quintas-feiras, sempre no mesmo horário e pelo mesmo período já praticado anteriormente. A autorização foi concedida com base na condição de cônjuge do custodiado, conforme registrado no despacho do ministro.
Procedimentos médicos e fisioterapia
Além das cartas e das visitas, a decisão também aborda os cuidados médicos. O STF autorizou a realização de sessões de fisioterapia, desde que ocorram em dias úteis e coincidam com os horários destinados ao banho de sol. A medida busca compatibilizar os atendimentos de saúde com a rotina da unidade policial.
No despacho, Alexandre de Moraes informou que o Supremo deferiu parcialmente pedido apresentado pela Polícia Federal para regulamentar o recebimento de cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente. A Corte considerou as sugestões da autoridade policial para estabelecer critérios de segurança e controle, sem suprimir direitos do custodiado.
