O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) limitar o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos resultantes das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. A decisão altera a forma de tramitação dos dados, mas mantém válidas as determinações de quebra de sigilo aprovadas pela comissão e pela Justiça.
Decisão do STF sobre os documentos da CPMI
De acordo com o despacho do ministro, todo o material obtido a partir das quebras de sigilo de Vorcaro deverá ser retirado do âmbito da CPMI. Os documentos serão encaminhados à presidência do Senado Federal, onde permanecerão sob guarda até que o Supremo Tribunal Federal analise de forma definitiva a controvérsia sobre o acesso às informações.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não integra a comissão parlamentar, o que, na prática, impede o uso imediato desses dados pelos membros da CPMI enquanto não houver nova deliberação do STF.
Pedido da defesa e validade das quebras de sigilo
Na mesma decisão, Dias Toffoli rejeitou um pedido apresentado pela defesa do banqueiro. Com isso, o ministro manteve a legalidade tanto das decisões judiciais quanto das deliberações da CPMI que autorizaram as quebras de sigilo envolvendo Vorcaro. A medida, portanto, não anula os atos já praticados, mas restringe temporariamente o acesso direto da comissão ao conteúdo dos documentos.
Investigação sobre o Banco Master
A CPMI do INSS apura operações de crédito realizadas pelo Banco Master, com foco em empréstimos concedidos a aposentados e pensionistas. Além disso, a comissão investiga aportes de fundos de previdência de servidores públicos na instituição financeira, que posteriormente foi liquidada pelo Banco Central.
Na semana anterior à decisão do STF, os parlamentares haviam aprovado a quebra de sigilos de Vorcaro como parte do aprofundamento das investigações conduzidas pela comissão.
Operação Compliance Zero e apurações da Polícia Federal
Daniel Vorcaro e outros sócios do Banco Master também foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A ação investiga a suposta concessão de créditos considerados irregulares pela instituição financeira, além de apurar a tentativa de aquisição do banco pelo Banco Regional de Brasília (BRB), uma instituição pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
Repercussão no Senado
A decisão do ministro Dias Toffoli gerou reação entre integrantes da CPMI. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, manifestou-se por meio das redes sociais. Segundo ele, a retirada de documentos considerados essenciais compromete o andamento dos trabalhos investigativos e amplia questionamentos por parte da sociedade sobre a condução do caso.
A determinação do STF não suspende as investigações nem invalida as quebras de sigilo relacionadas a Vorcaro, mas impõe uma limitação temporária ao acesso da CPMI do INSS aos documentos. O material ficará sob custódia da presidência do Senado até que o Supremo defina, de forma definitiva, como essas informações poderão ser utilizadas no âmbito da comissão parlamentar.
