*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) deflagrou nesta sexta-feira, dia 12 de dezembro, uma nova fase da Operação Dívida Inflamável, com o objetivo de desmantelar um esquema complexo de sonegação fiscal envolvendo empresas do setor de combustíveis.
A ação visa recuperar os valores sonegados aos cofres públicos do estado, que ultrapassam R$ 78 milhões.
A Justiça determinou o bloqueio imediato de bens e ativos do grupo investigado. O alvo da medida é garantir a recuperação do prejuízo causado ao erário estadual.
Foi determinado o bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos até o limite de R$ 78.934.594,72.
A restrição atinge a empresa investigada, filiais e as pessoas jurídicas e físicas que integram o grupo criminoso responsável pelo esquema.
As investigações são conduzidas pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz-MT), que instaurou inquérito para apurar a fraude fiscal.
A empresa acumulava Certidões de Dívida Ativa, autuações e levantamentos fiscais que indicam uma série de práticas ilícitas e deliberadas para suprimir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Operação Dívida Inflamável reforça o trabalho do Cira-MT – que é composto pela Defaz, pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público do Estado (MPMT) – no combate à sonegação fiscal de alto impacto.
