A disputa judicial envolvendo o patrimônio de Silvio Santos ganhou um novo capítulo após a Justiça de São Paulo determinar a realização de uma perícia contábil independente. A medida busca esclarecer o valor real da herança deixada pelo empresário e será fundamental para o andamento da ação movida pela família contra o Estado de São Paulo.
Perícia contábil para avaliar bens de Silvio Santos
A decisão foi tomada pela 16ª Vara da Fazenda Pública, que nomeou um perito responsável por analisar o conjunto de bens atribuídos ao apresentador. De acordo com o despacho, o profissional terá até 60 dias para concluir o laudo, que será anexado ao processo após o pagamento dos honorários efetuado pelos familiares Abravanel.
O processo tramita sob sigilo desde fevereiro, após pedido das herdeiras para preservar informações financeiras sensíveis, incluindo o montante estimado da herança de Silvio Santos, avaliado em aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Entre os itens contabilizados estão participações em empresas, ativos financeiros e outros bens que agora serão revisados pela perícia autorizada.
Disputa com o Estado sobre valores mantidos no exterior
O embate judicial teve início em dezembro de 2024, quando a viúva Iris Abravanel e as seis filhas do empresário ingressaram com ação para evitar o pagamento do ITCMD, imposto estadual aplicável a heranças. A família reivindica o desbloqueio de cerca de R$ 429,9 milhões mantidos fora do país. Deste total, R$ 428 milhões estariam aplicados na instituição Daparris Corp Ltd, sediada nas Bahamas, da qual Silvio Santos era principal acionista.
O Estado, por sua vez, condiciona a liberação dos valores ao pagamento de aproximadamente R$ 17 milhões em tributos. As herdeiras contestam a cobrança e afirmam que o montante em questão não se enquadra nas exigências da legislação brasileira por estar no exterior. Atualmente, a quantia permanece depositada judicialmente enquanto se aguarda uma decisão definitiva.
Outro ponto abordado pela família é o acréscimo de R$ 47 milhões aplicado pela Secretaria da Fazenda sobre a transferência de bens de cinco empresas vinculadas ao espólio. Para as herdeiras, o valor seria excessivo e careceria de revisão. Em resposta recente, o Estado de São Paulo apresentou manifestação defendendo os cálculos realizados.
Questionamentos sobre ativos em paraíso fiscal
Durante o andamento da ação, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior destacou preocupação com o fato de grande parte do patrimônio atribuído a Silvio Santos estar sob a gestão de uma empresa localizada nas Bahamas, território considerado paraíso fiscal. O procurador ressaltou que a existência de tais participações societárias não era de conhecimento público até então, o que reforça a necessidade de uma avaliação minuciosa.
Posição da família e comunicado do Grupo Silvio Santos
O Grupo Silvio Santos optou por não comentar o caso, classificando o assunto como privado. Em nota anterior, as herdeiras afirmaram que todos os bens deixados por Silvio Santos foram declarados corretamente às autoridades fiscais, reforçando que estão exercendo “um direito legítimo dentro das normas legais vigentes”. Segundo a família, o patrimônio do apresentador foi detalhado integralmente em sua declaração de Imposto de Renda.
