O Supremo Tribunal Federal confirmou o trânsito em julgado das condenações impostas a Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Gustavo Torres na Ação Penal 2668. A formalização ocorreu após o encerramento dos prazos recursais, consolidando as decisões e permitindo o início imediato da execução das penas.
Trânsito em julgado é certificado pelo STF
A Secretaria Judiciária do STF registrou que os acórdãos referentes ao processo foram publicados em 18 de novembro de 2025 e, sem novos recursos apresentados pelas defesas, atingiram trânsito em julgado em 25 de novembro de 2025. Com essa certificação, não há possibilidade de contestação judicial pelas vias recursais habituais.
Com o esgotamento dos recursos, o tribunal autorizou o cumprimento das penas definidas anteriormente. A decisão alcança os três principais condenados citados na certidão, além de outros envolvidos no mesmo processo.
Réus incluídos na Ação Penal 2668
Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, a ação também abrange Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier. Todos respondem por participação no conjunto de ações investigadas pelo STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Mesmo após o trânsito em julgado, a defesa deve insistir em eventual pedido de prisão domiciliar, alegando fatores relacionados à idade e às condições de saúde do réu.
O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, também em regime inicial fechado. A condenação está vinculada à participação no plano que buscava interferir no resultado das eleições de 2022.
Condenação de Anderson Torres
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi condenado a 24 anos de prisão. Conforme registrado pelo STF, ele teria atuado de maneira direta para tentar manter Bolsonaro no poder, envolvendo articulação com forças de segurança, apoio a medidas excepcionais e incentivo a ações que afetaram o sistema eleitoral.
Com a certificação do trânsito em julgado, o Supremo Tribunal Federal encerra a etapa recursal da Ação Penal 2668 e autoriza a execução das penas dos condenados. As decisões passam a ter efeito imediato, reforçando o caráter definitivo das condenações e marcando mais um capítulo no desdobramento jurídico dos episódios investigados no período pós-eleitoral de 2022.
