A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar uma prisão domiciliar humanitária, mas o pedido foi negado neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro, que já cumpria restrições anteriores, foi novamente levado à Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, após determinação de prisão preventiva.
Decisão de Moares sobre a prisão domiciliar humanitária
No despacho, Moraes afirmou que a solicitação de prisão domiciliar humanitária perdeu o objeto após a decretação da prisão preventiva. O ministro destacou que o fundamento jurídico, previsto no Regimento Interno do STF, tornou os requerimentos formulados pela defesa inviáveis no momento.
Bolsonaro havia permanecido mais de cem dias em regime domiciliar, imposto após descumprimento de medidas cautelares no âmbito da Petição 14.129. Essas restrições incluíam a proibição do uso de celular, limitações a manifestações públicas e impedimento de receber visitas, exceto advogados e pessoas previamente autorizadas.
Contexto da prisão preventiva
O ex-presidente foi preso em 4 de agosto, antes da condenação pela 1ª Turma do STF, que o sentenciou a 27 anos e três meses de prisão. A decisão partiu de Moraes, que avaliou que Bolsonaro teria desrespeitado determinações judiciais, motivando o retorno ao sistema prisional.
Durante o período em prisão domiciliar, Bolsonaro permaneceu em sua residência em Brasília, cumprindo condições rígidas de monitoramento. A proibição de comunicação por meios diretos ou indiretos foi uma das principais medidas, assim como o monitoramento eletrônico.
Alegações de risco e fundamentos da nova prisão
O ministro justificou a prisão preventiva sustentando que havia indícios de tentativa de fuga por parte do ex-presidente. Segundo o despacho, Bolsonaro teria tentado romper a tornozeleira eletrônica e poderia acessar rapidamente o Setor de Embaixadas Sul, região que possui representações diplomáticas estrangeiras.
Outro ponto destacado por Moraes foi o risco provocado pela vigília anunciada por Flávio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente. A mobilização, organizada para ocorrer em frente ao condomínio da família, foi citada como um fator capaz de gerar tumulto e dificultar ações de fiscalização.
