A partir de 2026, o abono salarial pago pelo PIS/Pasep passará por uma mudança significativa nas regras de acesso. O limite de renda, hoje baseado em até dois salários mínimos, deixará de acompanhar o reajuste do piso nacional e passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação medida pelo INPC. A alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso e deve, ao longo dos anos, reduzir a quantidade de trabalhadores aptos ao benefício.
O que muda no abono salarial a partir de 2026
A mudança foi incluída na PEC do ajuste fiscal votada no fim de 2024. Até então, tinham direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram por ao menos 30 dias no ano-base e receberam remuneração média de até dois salários mínimos.
Em 2025, o pagamento ainda seguiu a regra tradicional. Receberam o abono salarial os profissionais que, em 2023, tiveram renda média mensal equivalente a até dois salários mínimos, valor que alcançou R$ 2.640 naquele ano. O benefício continuou sendo calculado proporcionalmente ao período trabalhado e com base no salário mínimo vigente no momento da liberação.
Regra de transição e impacto nos próximos anos
Com a nova diretriz, o cálculo para definir o público-alvo sofrerá alteração. Em 2026, o limite não estará mais vinculado aos reajustes reais do salário mínimo, mas apenas à variação do INPC. Na prática, isso deve reduzir, gradualmente, o grupo de pessoas que se encaixam nos critérios.
A projeção do governo federal é que, até 2035, o abono salarial seja restrito principalmente a trabalhadores que tenham recebido até um salário mínimo e meio no ano-base. Isso ocorre porque o salário mínimo continuará tendo ganhos reais, seguindo as regras do arcabouço fiscal, enquanto o limite do benefício avançará apenas conforme a inflação anual.
Por que o governo alterou o limite de acesso ao abono salarial
O governo argumentou que a modificação busca equilibrar gastos públicos. Como o salário mínimo costuma subir acima da inflação devido ao crescimento econômico, manter o limite do abono salarial vinculado ao piso nacional aumentaria o número de beneficiários e, consequentemente, as despesas federais.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ideia é manter a correção do abono salarial de acordo com o custo de vida, mas evitar uma expansão acelerada do programa. A medida procura direcionar o recurso a quem ganha menos e preservar a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.
Quem continua tendo direito ao abono salarial
Apesar das mudanças no cálculo do limite de renda, os demais critérios permanecem os mesmos. Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador deve:
- Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
- Ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até o limite de renda estipulado para o ano;
- Ter informações atualizadas e enviadas corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Tanto trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto servidores públicos (Pasep) podem receber o benefício, desde que cumpram todas as exigências.
Calendário e pagamento do abono salarial
A expectativa é que o Codefat publique, ainda em dezembro, o calendário de pagamentos referente a 2026. Em 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego reservou R$ 30,7 bilhões para atender cerca de 25,8 milhões de trabalhadores habilitados.
O último grupo contemplado naquele ano recebeu em 15 de agosto. Um lote adicional foi liberado em outubro para profissionais que tiveram dados enviados fora do prazo. Todos os pagamentos podem ser sacados até 29 de dezembro de 2025.
Como consultar o abono salarial
A consulta pode ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Basta:
- Atualizar o aplicativo;
- Entrar com CPF e senha do gov.br;
- Acessar a área “Benefícios” e, depois, “Abono Salarial”, onde aparece a informação sobre habilitação.
Trabalhadores da iniciativa privada também podem acompanhar o status e as datas de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
A mudança no cálculo do limite de renda do abono salarial marca uma reestruturação importante no PIS/Pasep. Ao adotar o INPC como referência, o governo busca conter gastos e concentrar o benefício nos trabalhadores de renda mais baixa. As regras de transição devem, ao longo dos próximos anos, reduzir progressivamente o número de pessoas aptas ao programa, enquanto os critérios tradicionais de elegibilidade permanecem inalterados.
