*Sêmia Mauad/ Opinião MT
A Justiça de Mato Grosso aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e transformou em réus o empresário João Gustavo Ricci Volpato, o irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato, e a mãe, a advogada Luiza Rios Ricci Volpato, além de outras oito pessoas. Com a decisão, os acusados passarão a responder formalmente pelos crimes de organização criminosa, estelionato e peculato no suposto esquema de desvio de cerca de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo do Juiz das Garantias, que acolheu o material resultante da investigação conduzida pela Polícia Civil, batizada de Operação Sepulcro Caiado. A denúncia foi apresentada ao Poder Judiciário pelo promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, chefe do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), em 22 de outubro.
DESVIO E FRAUDES
O esquema criminoso, conforme apontado pelas investigações, envolvia o ajuizamento de ações de cobrança forjadas em nome de empresas de factoring e a simulação de pagamento das dívidas por meio de comprovantes falsos de depósitos judiciais. O montante desviado do sistema judiciário mato-grossense é estimado em R$ 21 milhões.
O núcleo familiar denunciado é apontado como central no esquema:
João Gustavo Ricci Volpato: É citado como o líder e mentor da fraude, utilizando empresas de fomento mercantil (factoring) para ingressar com as ações fraudulentas.
Luiza Rios Ricci Volpato (Mãe): Advogada, teria atuado como sócia do filho na RV Empresa de Cobrança Ltda-ME, uma das empresas utilizadas na prática das fraudes, inclusive em uma ação contra uma vítima civilmente incapaz.
Augusto Frederico Ricci Volpato (Irmão): Seria sócio na Labor Fomento Mercantil Ltda-ME, outra empresa usada para a simulação de cobranças.
INVESTIGAÇÃO DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Além de aceitar a denúncia pelos crimes de organização criminosa, estelionato e peculato, o juiz Moacir Rogério Tortato determinou o encaminhamento de uma parte da denúncia para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá para a realização de novas diligências. Este desdobramento tem como foco a apuração de um possível crime de lavagem de dinheiro relacionado ao esquema.
RELEMBRE O DESDOBRAMENTO CAUTELAR
Recentemente, a mesma Justiça, por meio do Núcleo do Juiz das Garantias, negou um pedido do MPE que buscava revogar a autorização para que o empresário João Gustavo Ricci Volpato pudesse ter contato com a mãe, Luiza Rios Volpato.
O promotor Adriano Roberto Alves havia solicitado a restrição de contato para evitar que os envolvidos pudessem combinar versões ou interferir nas investigações, citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, o juiz Moacir Rogério Tortato rejeitou o pedido em 12 de novembro. A decisão foi baseada no princípio da isonomia, destacando que o irmão de João Gustavo, Augusto Frederico Ricci Volpato, já possuía uma exceção de contato com a mãe.
“Em observância ao princípio da isonomia e ausente elemento concreto que demonstre risco adicional à persecução penal decorrente do contato estritamente familiar, revela-se razoável estender a mesma ressalva ao presente caso, permitindo-se a comunicação entre o investigado e sua genitora Luiza Rios Ricci Volpato”, diz um trecho da decisão.
Apesar da liberação para o contato estritamente familiar, as demais medidas cautelares previamente fixadas contra o empresário permanecem em vigor, como restrições de movimentação ou comparecimento a determinados locais.
