A decisão que coloca Eduardo Bolsonaro no centro de uma nova controvérsia judicial avançou nesta sexta-feira (14), quando a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta que o deputado teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e influenciar julgamentos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
A PGR sustenta que Eduardo articulou ações nos Estados Unidos que teriam como objetivo provocar pressão internacional sobre o Brasil. Segundo a denúncia, o parlamentar buscou influenciar o cenário político e institucional brasileiro, especialmente no contexto do julgamento que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por suposta participação em uma articulação considerada golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a acusação apresenta elementos que indicam a busca de criar instabilidade social, inclusive por meio de sanções internacionais que poderiam atingir autoridades e causar impactos econômicos. Para Moraes, as evidências sugerem que as ações atribuídas a Eduardo teriam sido planejadas para interferir na atuação do STF.
Moraes cita perda de vistos e pressões externas
Em seu voto, Moraes mencionou medidas como suspensão de vistos de ministros e familiares, tentativa de aplicação da Lei Magnitsky e possíveis sanções econômicas. Ele afirmou que tais iniciativas demonstram articulações de Eduardo com autoridades norte-americanas para influenciar decisões judiciais no Brasil.
Zanin e Dino acompanham voto; decisão final será em novembro
Com os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanhando o relator, a 1ª Turma já formou maioria para transformar o deputado em réu, faltando apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual, sistema no qual os ministros registram seus votos eletronicamente ao longo de sete dias.
Após a aposentadoria de Luiz Fux, a 1ª Turma conta com apenas quatro ministros participando deste tipo de sessão.
Nesta etapa, o Supremo não analisa a culpa ou inocência do parlamentar, mas apenas verifica se há elementos suficientes para abertura da ação penal. Com a maioria já consolidada, o avanço do processo deve ser confirmado ao fim da votação, prevista para encerrar em 25 de novembro.
Com a maioria formada, Eduardo Bolsonaro está prestes a ser oficialmente processado por suposta tentativa de coação contra ministros do STF. A acusação segue agora para a fase de instrução, na qual serão analisadas provas e depoimentos para avaliar o mérito da denúncia apresentada pela PGR.
