Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que beneficiários do Bolsa Família movimentaram cerca de R$ 3,7 bilhões em plataformas de apostas esportivas apenas em janeiro deste ano. O montante equivale a 27% do total de R$ 13,7 bilhões pagos pelo programa federal no mesmo período, levantando suspeitas sobre possíveis irregularidades no uso dos recursos assistenciais.
Cruzamento de dados revela movimentação atípica
Segundo o relatório, o TCU realizou um cruzamento de informações utilizando os CPFs de apostadores cadastrados em sites de apostas regularizados no país. A análise apontou que cerca de 4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família transferiram dinheiro para plataformas de apostas — o que representa aproximadamente 21,8% dos beneficiários.
Entre os casos identificados, 889 mil famílias foram responsáveis por movimentar R$ 2,9 bilhões, o equivalente a 78% de todo o valor apostado. O documento ainda destaca que um único núcleo familiar chegou a transferir R$ 2,1 milhões em apenas 30 dias. Outros 663 grupos enviaram valores que variam de R$ 100 mil a R$ 1,4 milhão, montantes considerados incompatíveis com a renda média dos beneficiários.
As informações levantadas indicam possíveis fraudes, com suspeitas de que criminosos estejam utilizando CPFs de pessoas inscritas no programa para movimentar dinheiro de origem ilícita.
Uso indevido de dados e aumento do endividamento
A área técnica do Tribunal alertou para o uso irregular de dados de beneficiários do Bolsa Família e para o agravamento do endividamento dessas famílias. O relatório considerou a renda média mensal de R$ 671,91 e cruzou os valores das apostas com possíveis ganhos obtidos nas plataformas.
A análise indicou que mais de 800 mil famílias apresentam algum grau de comprometimento financeiro devido ao envolvimento com apostas. Destas, 2.818 estão em “situação crítica” e de “alto risco social”; outras 23.397 encontram-se nos estágios iniciais de endividamento; e 774.678 já enfrentam dificuldades para suprir necessidades básicas.
Apesar disso, o TCU identificou que a maioria dos apostadores — cerca de 3,6 milhões de famílias — comprometeu menos de 2% da renda, sendo classificadas em risco baixo ou moderado.
Medidas do governo para conter irregularidades
A investigação teve início em outubro de 2024, sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Como consequência do levantamento, o Ministério da Fazenda prorrogou por mais 30 dias o prazo para que empresas de apostas bloqueiem o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A prorrogação atendeu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a implementação de medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em jogos de azar online. As regras, publicadas em 1º de outubro, deveriam entrar em vigor após 30 dias, mas as empresas alegaram falta de tempo para ajustar seus sistemas.
Com o adiamento, beneficiários ainda têm acesso às plataformas de apostas até a adequação total das operadoras às novas exigências.
