O Banco BMG firmou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ajustar práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo prevê o ressarcimento de valores cobrados de forma indevida, além da implementação de medidas voltadas à melhoria da transparência e segurança nas contratações.
Segundo informações divulgadas pelo INSS nesta quinta-feira (30), cerca de 100 mil beneficiários serão contemplados com o reembolso de mais de R$ 7 milhões, que será creditado diretamente nas faturas.
Ressarcimento e mudanças nos procedimentos
De acordo com o órgão, o objetivo principal do termo é proteger os segurados e assegurar o cumprimento das normas que regem o crédito consignado. O Banco BMG também reforçou, em nota, seu compromisso com a governança, a transparência e o aprimoramento da experiência do cliente.
Entre as medidas acertadas, o banco deverá ampliar o uso de videochamadas nos processos de contratação de empréstimos e cartões consignados. A exigência vale tanto para correspondentes bancários quanto para agências próprias, com prazo de 90 dias para implementação total do sistema.
As videochamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário, garantindo que o cliente tenha clareza sobre as condições do contrato e oportunidade de sanar dúvidas antes da conclusão da operação.
Limites de crédito e suspensão de produtos adicionais
Outra determinação do acordo define que o limite máximo de crédito deve respeitar o teto de 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme as regras do INSS. Enquanto os sistemas internos do banco passam por atualização, esse controle será feito manualmente.
O termo também impõe a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de qualquer outro produto vinculado aos empréstimos consignados. Essa medida visa evitar práticas abusivas e proteger o consumidor de cobranças indevidas.
Banco BMG reforça compromisso com transparência
O Banco BMG se comprometeu ainda a reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, aprimorando a comunicação com os clientes e fortalecendo a relação institucional com o INSS. Em comunicado, a instituição destacou que as novas iniciativas refletem um esforço para promover uma jornada de crédito mais ética e responsável, alinhada às boas práticas de governança corporativa.
Além disso, o acordo proíbe o compartilhamento de dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto em casos autorizados expressamente pelo titular ou quando houver previsão legal para o uso das informações.
