O número de trabalhadores CLT que recebem acima de 10 salários mínimos no Brasil alcançou 1,1 milhão no fim de 2024, o que representa apenas 2,51% do total de profissionais com carteira assinada. Em outras palavras, menos de três a cada cem empregados formais estão nessa faixa de rendimento.
Segundo os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), o país contava com 45,1 milhões de vínculos formais até dezembro do ano passado, desconsiderando aprendizes e temporários. A grande maioria, cerca de 81,4%, recebia até cinco salários mínimos. Em 2025, o salário mínimo nacional passou a ser de R$ 1.518, o que significa que dez salários equivalem a R$ 15.180 e cinco a R$ 7.590.
Perfil dos rendimentos e distribuição dos trabalhadores CLT
Mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros (53%) ganha entre zero e dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036. Outros 10,5% não têm informações salariais registradas. Esses dados ajudam a ilustrar o cenário de concentração de renda e as diferenças nas condições de trabalho entre as categorias.
Em termos de gênero, os homens representam a maioria entre os trabalhadores CLT: 26,5 milhões, enquanto as mulheres somam 18,6 milhões. O estado de São Paulo lidera com 13,7 milhões de empregados formais (30,3% do total), seguido por Minas Gerais, com 4,8 milhões. Já Roraima tem o menor número de profissionais com carteira assinada, cerca de 76 mil.
No recorte por escolaridade, o Brasil possui 6,98 milhões de trabalhadores formais com ensino superior completo, o equivalente a 15,5% do total. Desses, 189 mil possuem mestrado e 79 mil têm doutorado. A maior parte, 59,5%, concluiu o ensino médio.
Ao mesmo tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que pode redefinir as relações de trabalho no país. O julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1532603, com repercussão geral reconhecida, discutirá a legalidade da chamada pejotização, prática em que o trabalhador deixa de ser CLT e passa a atuar como pessoa jurídica.
STF e o debate sobre a pejotização
A decisão do STF deve estabelecer se é permitido substituir vínculos formais da CLT por contratos entre empresas e pessoas jurídicas. O modelo é defendido por parte do setor empresarial como uma forma de reduzir encargos trabalhistas e aumentar a flexibilidade das relações de trabalho.
Por outro lado, críticos argumentam que a pejotização enfraquece direitos previstos na CLT, diminui a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aumenta a vulnerabilidade de profissionais. O governo federal considera a prática uma ameaça à proteção trabalhista e alerta para o impacto na Previdência Social, que em 2024 registrou déficit de R$ 297,4 bilhões.
Critérios em análise para trabalhadores CLT de alta renda
Uma das propostas em discussão no Supremo é criar uma distinção entre os trabalhadores de maior e menor poder aquisitivo. A ideia seria permitir que profissionais que recebem mais de 10 salários mínimos, considerados financeiramente autossuficientes, pudessem optar por trabalhar como pessoa jurídica sem que isso configure fraude trabalhista.
Atualmente, entre os 44,9 milhões de trabalhadores formais que contribuem ao INSS, apenas 2,6% ganham acima dessa faixa. A pequena parcela de contribuintes com altos rendimentos faz com que a maior parte da arrecadação previdenciária venha de quem ganha menos de 10 salários mínimos.
