A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assistiu na semana passada, ao naufrágio de um projeto que buscava endurecer os critérios de moralidade e ética para o exercício do mandato de deputado estadual. A proposta, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), visava impedir a posse de parlamentares condenados por envolvimento em esquema de “rachadinha”, prática criminosa em que agentes públicos se apropriam indevidamente de parte dos salários de assessores.
O projeto de Cattani, protocolado em junho, já havia sido aprovado em primeiro turno e pretendia alterar a Resolução nº 679/2006, que institui o Código de Ética da ALMT, incluindo dispositivos que proibiriam a posse de deputados condenados por peculato-desvio. A proposta tramitava em caráter de urgência e, segundo o parlamentar, tinha como objetivo fortalecer a ética e a moralidade na casa de leis.
No entanto, um substitutivo apresentado por lideranças partidárias no mês de julho, modificou profundamente o projeto original, restringindo sua aplicação. Pela nova redação, apenas deputados condenados por peculato-desvio que tivessem enriquecido ilicitamente ou causado grave prejuízo ao erário ficariam impedidos de assumir o mandato. Na prática, isso inviabilizou a proposta de Cattani, que alertava que o novo texto tornava o projeto “inoperante”.
“Como ninguém quer a minha proposta nesta Casa, eu vou retirar o projeto, que vai para arquivo”, declarou Cattani. O deputado reforçou que a iniciativa apresentada por lideranças partidárias descaracterizou totalmente o objetivo original, mas que, formalmente, a responsabilidade não recairá sobre ninguém, já que o substitutivo, em tese, foi protocolado por consenso entre os partidos.
A situação evidencia a dificuldade de aprovar medidas de combate à corrupção interna na ALMT, mesmo diante de casos amplamente divulgados, e deixa em aberto a discussão sobre a ética e a moralidade na política estadual.
*Assessoria
