O Supremo Tribunal Federal decidiu que a mulher que pichou estátua com batom, em frente ao prédio da Corte, deverá cumprir pena em regime de prisão domiciliar. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que estabeleceu regras e restrições específicas para o caso.
Decisão do STF sobre o caso
A decisão foi publicada na segunda-feira (15) e envolve a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos. Ela havia sido condenada em abril deste ano a 14 anos de prisão por diferentes crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Segundo os autos, a acusada utilizou batom para escrever a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao Supremo, em Brasília. A expressão remete a uma declaração feita pelo ministro Roberto Barroso, atual presidente da Corte, em 2022.
A mulher que pichou estátua com batom
Débora Rodrigues foi considerada culpada pela 1ª turma do STF por cinco crimes, incluindo:
– associação criminosa armada;
– abolição violenta do Estado democrático de Direito;
– tentativa de golpe de Estado;
– dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, com uso de substância inflamável;
– deterioração de patrimônio tombado.
Débora estava presa preventivamente desde março de 2023 em um presídio comum, até que Moraes autorizou prisão domiciliar mediante parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Medidas cautelares impostas
Além da prisão domiciliar, a decisão do ministro estabelece que a mulher que pichou estátua com batom deve cumprir medidas cautelares rigorosas, como:
– uso de tornozeleira eletrônica;
– proibição de utilizar redes sociais;
– impedimento de contato com outros investigados;
– veto a entrevistas em qualquer veículo de comunicação sem autorização do STF;
– restrição de visitas, limitadas a familiares próximos e advogados.
O tempo em que Débora permaneceu em prisão preventiva será descontado da pena total, de acordo com a determinação judicial. A defesa informou, em nota, que já solicitou progressão para o regime semiaberto, alegando que os requisitos legais foram cumpridos.
