*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou grande repercussão nesta quarta-feira, dia 10 de setembro, ao votar pela “incompetência absoluta” da Corte para julgar a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete militares são alvos. A decisão de Fux, reacendeu o debate sobre o foro privilegiado e a autoridade do tribunal.
Em seu voto, Fux explicou que a competência do STF é “excepcionalíssima” e restrita a cargos específicos, como presidente da República e membros do Congresso Nacional. Ele argumentou que, como os denunciados já não ocupam mais esses cargos, o processo deveria ser encaminhado a uma instância inferior da Justiça.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, declarou o ministro. Ele complementou que o papel do juiz é atuar com imparcialidade e que a palavra final sobre fatos e provas deve ocorrer na instância correta.
REPERCUSSÃO EM MATO GROSSO
As falas do ministro rapidamente se espalharam e foram celebradas por políticos de Mato Grosso filiados ao Partido Liberal (PL) nas redes sociais. Eles interpretaram o voto como uma validação de suas críticas ao que consideram uma perseguição política.
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) comemorou a posição do ministro em suas redes. “Ministro Fux diz que o processo tem que ser anulado por incompetência absoluta do STF para julgar o caso”, escreveu.
O deputado federal José Medeiros (PL) foi ainda mais incisivo, destacando a importância da decisão para o princípio do devido processo legal. “A Constituição ainda respira. O ministro só expôs o óbvio: com os envolvidos sem foro, não há qualquer lógica do processo ir direto para o Supremo! A não ser por invencionice jurídica, alimentada pelo ódio e vingança, por parte de Alexandre, Barroso, Dino e cia…”, publicou Medeiros.
O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), também manifestou sua indignação com o processo. “Isso é um escândalo! Bolsonaro foi julgado sem ter acesso a todas as provas, sem tempo para se defender e ainda em instância errada. Onde está o respeito ao devido processo legal? Esse julgamento é uma farsa e uma vergonha para a Justiça brasileira. Não é justiça, é perseguição política! Bolsonaro é inocente!”, afirmou.
O analista político e pré-candidato do PL a deputado federal, Haroldo Arruda, também opinou, levantando a questão da imparcialidade. “O STF não tem competência para fazer o julgamento do processo. Imagine você ser julgado pelo seu maior inimigo?”, questionou.
Por fim, o deputado federal, Rodrigo da Zaeli (PL), reforçou a mensagem dos outros políticos. “O julgamento foi uma farsa! Não podemos ficar calados! Estamos diante de uma injustiça que precisa ser exposta!”, escreveu.
