A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta segunda-feira (1º), o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de pedidos de prisão de acusados por fraude em um esquema que teria desviado bilhões de reais de aposentados e pensionistas em todo o país. A decisão foi unânime entre os parlamentares presentes e representa mais um passo no avanço das investigações.
Prisão de acusados por fraude é aprovada pela CPMI
O requerimento aprovado foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Entre os alvos do pedido de prisão preventiva estão o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti. Ambos são apontados como peças centrais na operação que teria movimentado cifras bilionárias.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a CPMI ouviu o advogado Eli Cohen, considerado o primeiro a identificar as irregularidades. Ele relatou que, em dezembro de 2022, foi procurado por aposentados prejudicados e, em poucos minutos de análise, percebeu que se tratava de um esquema estruturado em nível empresarial.
O pedido de prisão preventiva inclui nove nomes considerados fundamentais no esquema criminoso:
– Maurício Camisotti, empresário;
– Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”;
– Antônio Luis;
– Fernando de Araújo;
– Márcio Alaor;
– André Paulo Félix Fidelis, ex-diretor do INSS;
– Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
– Eric Douglas Martins Fidelis, advogado;
– Ramon Rodrigues Novais, ligado ao grupo Total Health (THG).
O relator da CPMI destacou que há indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar a prisão preventiva. Segundo ele, manter os investigados em liberdade representa risco à ordem pública e à continuidade das apurações.
Gaspar também ressaltou que o advogado Eli Cohen relatou ter sofrido ameaças, o que reforçaria a necessidade de medidas cautelares mais severas. O deputado afirmou ainda que, diante da gravidade das acusações e do prejuízo causado aos beneficiários do INSS, não seria aceitável tratar o caso com medidas brandas.
Como funcionava o esquema de fraudes
De acordo com a Polícia Federal, a fraude era praticada por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários, falsificação de autorizações e até mesmo empréstimos consignados fictícios. Estima-se que, entre 2019 e 2024, o desvio total tenha chegado a R$ 6,3 bilhões.
Um dos pontos que chamaram atenção dos investigadores foi a escalada da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Em 2021, o valor de descontos somava apenas R$ 135, mas saltou para R$ 14,9 milhões em 2022, R$ 91 milhões em 2023 e R$ 231,3 milhões em 2024. No período acumulado, o montante chegou a R$ 178 milhões.
A aprovação do pedido de prisão de acusados por fraude pela CPMI do INSS reforça a gravidade do esquema que afetou milhões de beneficiários em todo o país. O caso agora segue para análise do ministro André Mendonça do STF, que deverá decidir sobre a decretação ou não das prisões preventivas. Enquanto isso, as investigações continuam com o objetivo de identificar todos os envolvidos e recuperar os valores desviados.
