A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que busca combater a adultização de crianças nas redes sociais. A proposta, que já havia sido analisada no Senado em 2022, retorna agora para nova apreciação naquela Casa antes de seguir para sanção presidencial.
O que trata a nova lei sobre Adultização de crianças
O texto estabelece regras rígidas para empresas de tecnologia e provedores de redes sociais, com o objetivo de reforçar a segurança digital de crianças e adolescentes. Entre as principais medidas está a obrigatoriedade de vincular contas de menores de idade a um responsável legal, além da retirada de conteúdos considerados inadequados ou abusivos para este público.
As plataformas digitais que descumprirem as regras estarão sujeitas a penalidades severas. As multas podem variar de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da infração. O projeto também prevê a possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades das empresas que não cumprirem as determinações da lei.
Nos casos que envolvam abuso sexual, sequestro, exploração ou aliciamento de menores, as empresas terão obrigação de informar imediatamente às autoridades competentes no Brasil e no exterior. A intenção é agilizar a investigação e aumentar a proteção dos usuários mais vulneráveis.
Outra medida prevista é a criação de canais de denúncia acessíveis a todos os usuários das plataformas. Após receberem notificações, as empresas deverão encaminhar as informações às autoridades competentes para a devida apuração dos casos.
O projeto de lei aprovado pela Câmara representa um avanço no enfrentamento à adultização de crianças em ambientes digitais. Ao impor responsabilidades claras às plataformas de tecnologia e prever punições severas em casos de descumprimento, a proposta busca garantir maior segurança a crianças e adolescentes no uso da internet. Porém, parlamentares de oposição ao governo, estão preocupados que este projeto seja apenas o estopim para futuros projetos que envolvam censura e perseguição a opositores.
