O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), afirmou que a decisão da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) de suspender a Moratória da Soja representa um avanço histórico para os produtores mato-grossenses.
A suspensão dos efeitos da Moratória da Soja ocorreu na última segunda-feira, dia 18 de agosto, após o Cade instaurar processo administrativo contra associações e 30 tradings signatárias do acordo, por suspeita de formação de cartel. A investigação apontou que companhias privadas instituíram o chamado Grupo de Trabalho da Soja (GTS) com o objetivo de acompanhar o mercado e estruturar um pacto sobre as condições de aquisição do grão no país, o que, na avaliação do órgão, “constitui um acordo anti competitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja”.
“Sempre defendemos que a produção agrícola precisa andar junto com o cumprimento da lei e com a preservação ambiental, sem penalizar quem trabalha de forma correta. Esse passo reafirma a importância do Código Florestal como instrumento legítimo e mostra que o produtor rural de Mato Grosso é responsável, comprometido com a sustentabilidade e com o desenvolvimento do nosso estado e do Brasil”, ressaltou o parlamentar.
Como medida preventiva, o Cade proibiu as empresas de manter auditorias, compartilhar informações e divulgar documentos relacionados ao acordo, criado para restringir a compra de soja de produtores com áreas cultivadas em regiões desmatadas do bioma amazônico após 2008.
O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), classificou a decisão como uma conquista importante para os produtores rurais e para o estado, uma vez que a moratória impunha regras que não estavam previstas na legislação.
“A decisão do Cade mostra que não dá mais para aceitar acordos privados que colocam em risco o desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil. Já dissemos ao STF e vamos repetir: nossa produção é legal, responsável e feita com respeito às leis ambientais, mas também é feita com suor, com esforço e com o direito de crescer. Agora, com o Cade e o STF reconhecendo que o produtor não pode ser penalizado, damos um passo importante para proteger nossa economia, nossa soberania e nosso direito de produzir”, frisou.
A deputada Janaina Riva também considerou a medida positiva e lembrou que o movimento contra a Moratória da Soja começou nas câmaras municipais e ganhou força quando chegou à Assembleia Legislativa.
Em 2024, os deputados estaduais aprovaram a Lei 12.709/2024, que restringe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderirem à moratória da soja e da carne. A norma chegou a ter seus efeitos suspensos por decisão liminar do ministro Flávio Dino, proferida em dezembro, porém voltou a vigorar em abril de 2025, após mobilização do presidente da ALMT e de deputados estaduais.
“Esse trabalho da Assembleia Legislativa gerou grande discussão no cenário nacional e contou com figuras importantes, com poder de decisão no país, como o ministro do STF Flávio Dino, por exemplo, que foi quem deu a decisão considerando constitucional a legislação da Assembleia, que vedava a concessão de benefício fiscal para empresas signatárias da moratória da soja e da carne”, declarou Riva.
*Renata Neves
