O governo federal prepara o envio de dois projetos de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar as big techs no Brasil. As propostas tratam tanto da regulação de conteúdo em plataformas digitais quanto de medidas voltadas para práticas econômicas consideradas desleais por parte das gigantes de tecnologia.
Projetos distintos para regular big techs no Brasil
As iniciativas foram elaboradas por diferentes pastas do Executivo. Um dos textos, coordenado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social, concentra-se na regulação de conteúdo publicado em plataformas digitais. O outro, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, aborda aspectos econômicos que envolvem as big techs, buscando estabelecer regras de concorrência mais equilibradas.
Inicialmente, o governo pretendia enviar os projetos ao Congresso nesta semana. No entanto, o envio foi adiado para a próxima, em razão da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intenção do Planalto é articular a tramitação das propostas junto aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo acompanha também a tramitação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que trata da chamada “adultização” de crianças e adolescentes na internet. O texto prevê mecanismos de proteção contra crimes virtuais e deve ser votado nos próximos dias. A proposta do Executivo apresenta pontos de convergência com esse projeto, especialmente no que diz respeito à segurança digital de menores.
Foco na regulação de conteúdo digital
No campo da regulação de conteúdo, o governo pretende estabelecer regras mais rígidas para plataformas digitais que tenham mais de 3 milhões de usuários. Já empresas de menor porte também precisarão cumprir exigências, mas de forma menos severa.
Entre as medidas previstas estão a criação de canais de denúncia para fraudes, golpes, incentivo à violência, crimes contra menores e infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, as plataformas digitais poderão ser equiparadas a serviços como empresas de telefonia e submetidas à fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que passaria a ser chamada de Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Big techs na mira da área econômica
O projeto voltado para aspectos econômicos tem como alvo as cinco maiores big techs que atuam no Brasil: Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. O governo argumenta que essas empresas oferecem serviços digitais sem responsabilização adequada e defende que sejam submetidas a normas semelhantes às que já vigoram em setores regulados.
Na União Europeia, companhias do mesmo porte já enfrentam legislações que tratam de equilíbrio concorrencial e responsabilidade sobre serviços digitais, cenário que pode servir de referência para a proposta brasileira.
Segundo integrantes do governo, a regulamentação busca proteger consumidores e criar um ambiente digital mais seguro, além de corrigir desequilíbrios no mercado. As big techs, ao serem obrigadas a disponibilizar canais de denúncia e atender notificações de órgãos oficiais, como o Ministério Público, teriam que se adequar a padrões de transparência e segurança mais rígidos.
