O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a reativação dos radares em rodovias federais que estavam desligados por falta de recursos do governo federal. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (18), destaca que a ausência de fiscalização aumenta o risco de acidentes e compromete a segurança viária em todo o país.
Determinação judicial sobre os radares
A decisão foi proferida pela juíza Diana Wanderlei, que classificou a paralisação como um “apagão das rodovias”. Para a magistrada, a ausência de fiscalização eletrônica amplia o excesso de velocidade e expõe motoristas e passageiros a riscos elevados de acidentes fatais.
Segundo dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresentados ao processo, o custo anual para manter os equipamentos é de aproximadamente R$ 364 milhões. Entretanto, o orçamento federal destinado neste ano foi de apenas R$ 43,3 milhões, valor considerado insuficiente para a operação completa do sistema.
A determinação estabelece que o DNIT deverá notificar, em até 24 horas, todas as concessionárias responsáveis pela gestão das estradas para religarem os radares em rodovias federais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil por aparelho que permanecer inativo.
Além disso, o órgão deverá informar em até 72 horas os impactos causados pela suspensão dos equipamentos e detalhar o valor exato necessário para garantir o funcionamento contínuo dos sistemas de fiscalização.
Obrigação da união e planejamento orçamentário
A União recebeu prazo de cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure a manutenção dos radares em rodovias federais. A medida busca evitar novos desligamentos e garantir a continuidade da fiscalização de velocidade em todo o território nacional.
A ação que resultou na decisão atual foi movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o então presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos radares. Naquele período, a Justiça homologou um acordo que garantiu a permanência dos equipamentos em trechos considerados críticos, com alto índice de acidentes e mortes.
Agora, a magistrada reforçou que os radares em rodovias federais não apenas contribuem para a redução da violência no trânsito, mas também desempenham função estratégica em investigações criminais, como casos de roubo de carga e sequestros em estradas.
A juíza destacou que a suspensão dos contratos de manutenção pode configurar omissão qualificada por parte do Estado. Essa conduta, segundo a decisão, tem potencial de caracterizar improbidade administrativa e até crime de responsabilidade dos gestores envolvidos, caso o problema não seja solucionado de forma imediata.
