Após dois dias de paralisação nos trabalhos legislativos, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que estabelece a isenção de IR para trabalhadores com renda mensal de até dois salários-mínimos. A nova regra, que beneficia contribuintes com ganhos de até R$ 3.036, entrará em vigor tendo como referência maio do mês-calendário de 2025, e segue agora para sanção do presidente da República.
Entenda como funciona a nova isenção de IR
O projeto aprovado é o PL 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), atual líder do governo na Câmara dos Deputados. O texto substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal e que perderia validade na próxima segunda-feira, 11 de agosto.
A isenção de IR será aplicada aos trabalhadores que recebem até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários-mínimos em 2025. Sem a aprovação da proposta, a alíquota do Imposto de Renda voltaria a incidir sobre contribuintes com renda média mensal a partir de R$ 2.606, o que afetaria milhões de brasileiros.
A medida foi aprovada em votação simbólica, sem objeções dos parlamentares presentes, segundo informou o relator da matéria no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA). Para ele, trata-se de um avanço na política de justiça social e fiscal promovida pelo governo federal.
Projeto com nova faixa de isenção de IR já está em discussão
A ampliação da isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil está sendo analisada na Câmara dos Deputados. A proposta já foi aprovada por uma comissão especial e aguarda deliberação em plenário. Além da ampliação da faixa de isenção, o projeto também prevê uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Embora positiva, essa iniciativa ainda não cumpre às promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se comprometeu a reformular a tabela do Imposto de Renda em até R$ 5 mil reais para aliviar a carga tributária da população de baixa renda.
