*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) anunciou que vai auditar os repasses federais conhecidos como “emendas pix” feitos ao estado. O presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, fez o comunicado na última sexta-feira, dia 25 de julho, durante a visita do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge de Oliveira.
Em Mato Grosso, foram identificadas 75 emendas pix que totalizam R$ 209 milhões. A auditoria inicial do TCE-MT focará em três desses repasses, que somam aproximadamente R$ 33,2 milhões.
A iniciativa do TCE-MT ocorre em meio a uma investigação nacional, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de transparência nos critérios de destinação e aplicação desses recursos, que somam bilhões em todo o país.
VALORES E DESTINAÇ~EOS INICIAIS SOB ANÁLISE:
– R$ 28,2 milhões: Destinados pelo então senador e hoje ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), ao município de Jangada. A verba foi direcionada para pavimentação asfáltica, instalação de bueiros, realização de eventos, locação de equipamentos para shows e manutenção da frota de veículos e máquinas.
– R$ 2,8 milhões: Repassados pelo ex-deputado federal Neri Geller (Republicanos) para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com o objetivo de adquirir 17 caminhonetes.
– R$ 1,7 milhão: Destinado pelo então deputado federal e hoje prefeito de Cuiabá, AbÍlio Brunini (PL), à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), visando a compra de barracas de alumínio.
A fiscalização das emendas pix ganhou destaque após a suspensão da execução desses repasses pelo ministro Flávio Dino, do STF, em agosto de 2024, para garantir a rastreabilidade e transparência.
Um relatório do TCU de fevereiro deste ano indicou que 81% das transferências por emendas pix em todo o país não permitem identificar com precisão o autor e o beneficiário final.
