O pagamento indevido de benefícios a cidadãos já falecidos colocou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sob os holofotes após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o relatório aprovado pelo plenário do TCU, mais de R$ 4,4 bilhões foram transferidos indevidamente a falecidos entre 2016 e 2025.
Os dados foram cruzados com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), revelando que cerca de 275.872 beneficiários com indícios de óbito continuaram a receber recursos públicos.
Falecidos receberam benefícios previdenciários, salariais e assistenciais
A maior parte dos valores pagos aos falecidos está relacionada a benefícios previdenciários, que somam aproximadamente 91% do total. No entanto, os pagamentos indevidos também incluíram salários e pensões de servidores públicos, além de repasses vinculados ao programa Bolsa Família.
O problema atingiu seu ápice em fevereiro de 2025, quando 11.026 beneficiários considerados mortos nos registros oficiais receberam, juntos, R$ 21,3 milhões. A falha, segundo o TCU, é resultado de um conjunto de fatores estruturais e operacionais que comprometem a atualização e o cruzamento de informações no sistema público.
Falta de comunicação e falhas no sistema agravam cenário
O TCU aponta que uma das principais causas das irregularidades é a ausência de comunicação eficaz entre cartórios e o INSS. O sub-registro de óbitos em municípios de pequeno porte, a inexistência de regras claras para atualizar registros antigos e a ausência de sanções a instituições que descumprem suas obrigações colaboraram para a perpetuação do problema.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, destacou que faltam ações corretivas, mecanismos de sanção e medidas preventivas adequadas. Ele ainda mencionou a falta de coordenação entre os entes envolvidos, como o próprio INSS, os cartórios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além da baixa atuação destes no Comitê Gestor do Sirc.
Declarações reforçam gravidade dos pagamentos a falecidos
Durante a sessão de aprovação do relatório, o ministro Bruno Dantas classificou os pagamentos a falecidos como uma demonstração clara de falhas na integração dos sistemas públicos brasileiros. “Não é apenas alarmante, mas escandaloso: o Brasil pagou, em dez anos, bilhões de reais a pessoas já falecidas porque fomos incapazes, como nação, de integrar nossos sistemas de forma eficiente”, declarou.
A avaliação dos ministros indica que, além das perdas financeiras, o episódio expõe problemas de governança e de interoperabilidade dos sistemas de informação do governo federal, prejudicando a fiscalização e a eficiência administrativa.
TCU determina providências ao INSS para evitar novos pagamentos a falecidos
Diante dos fatos, o Tribunal de Contas da União determinou que o INSS convoque, de forma imediata, todos os beneficiários com registros de óbito para a realização da prova de vida. O não comparecimento poderá acarretar na suspensão do benefício até que a situação seja regularizada.
O INSS também terá o prazo de 90 dias para identificar os responsáveis pelas falhas e aplicar penalidades a cartórios que não repassarem corretamente as informações de óbito. A medida visa aumentar a confiabilidade nos cadastros oficiais e evitar que novos pagamentos a falecidos ocorram no futuro.
