O governo federal anunciou a liberação de R$ 20,6 bilhões anteriormente contingenciados no Orçamento de 2025, após uma revisão positiva nas projeções de arrecadação. A medida ajuda a amenizar o rombo no orçamento, conforme dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias divulgado nesta terça-feira (22).
Rombo no orçamento leva à reavaliação de despesas
Em maio, o Executivo havia imposto uma contenção de R$ 31,3 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. Na época, R$ 20,6 bilhões estavam apenas contingenciados, ou seja, poderiam ser liberados caso houvesse melhora nas contas, e R$ 10,6 bilhões eram cortes permanentes. Agora, com o novo cenário de arrecadação, os R$ 20,6 bilhões foram desbloqueados, enquanto o valor dos cortes definitivos subiu levemente para R$ 10,7 bilhões.
A mudança foi atribuída à melhora na receita líquida de transferências. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa alta se deu principalmente por medidas como o aumento da arrecadação de IOF, a taxação das apostas esportivas (“bets”) e a limitação de compensações tributárias. Esses fatores resultaram em uma projeção mais otimista para o desempenho fiscal.
Quadro fiscal mostra melhora no saldo primário
O relatório apontou que o déficit primário estimado para o Governo Central em 2025 caiu de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões — um resultado que representa 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Na avaliação anterior, o percentual era de 0,4%.
A melhora no desempenho fiscal foi impulsionada por um crescimento de R$ 27,1 bilhões na receita líquida, que conseguiu compensar o acréscimo de R$ 5 bilhões nas despesas primárias. Com isso, o espaço fiscal passou de um ajuste negativo de R$ 20,7 bilhões no segundo bimestre para uma margem positiva de R$ 4,7 bilhões no terceiro.
Liberação de verbas alivia pressão sobre ministérios
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a reversão do contingenciamento não compromete a meta fiscal estabelecida para 2025, que é zerar o déficit primário. Durigan destacou que o governo manterá o controle sobre a execução orçamentária até o fim do ano, inclusive com o uso de mecanismos administrativos para assegurar o cumprimento da meta.
O secretário do Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que, com o resultado primário projetado ficando R$ 4,7 bilhões acima da margem inferior permitida pelo novo arcabouço fiscal, não há mais necessidade de manter a reserva de contingência. “Como o risco de descumprimento da meta foi afastado, foi possível realizar o descontingenciamento total dos R$ 20,7 bilhões”, explicou.
