O Ministério da Fazenda intensificou a pressão para aprovação de um projeto que visa punir com mais rigor o devedor contumaz, figura que se refere a empresas que utilizam a inadimplência de tributos de forma sistemática como estratégia comercial. A proposta, em debate no Congresso Nacional, busca diferenciar esses casos de simples atrasos pontuais no pagamento de impostos.
O que é um devedor contumaz?
O termo devedor contumaz tem sido cada vez mais citado nas discussões fiscais e legislativas no Brasil. Ele se refere a pessoas jurídicas que, de forma deliberada e recorrente, deixam de pagar tributos mesmo possuindo capacidade financeira para tal. Ao comentar o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa expressão suaviza a gravidade do problema e que o comportamento deve ser tratado como criminoso.
Em entrevista recente ao Estadão/Broadcast, Haddad declarou: “A gente está chamando de devedor contumaz, mas é um eufemismo para falar de um criminoso”. Para ele, a proposta não se resume ao aumento de arrecadação, mas sim à proteção de empresas que cumprem a lei diante da concorrência desleal imposta por inadimplentes estruturais.
A proposta apresentada pelo governo estabelece critérios objetivos para identificar quem pode ser classificado como devedor contumaz. Entre eles, estão:
– Dívidas tributárias superiores a R$ 15 milhões;
– Passivo fiscal superior ao patrimônio da empresa;
– Inadimplência por período superior a 12 meses;
– Vínculo societário com outras empresas também devedoras.
Esses critérios visam separar o inadimplente eventual do agente que utiliza o não pagamento de tributos como vantagem competitiva. Além disso, o projeto prevê benefícios fiscais para empresas que mantêm suas obrigações em dia, valorizando o bom pagador.
Proposta enfrenta resistência no Congresso
Embora o tema esteja em pauta desde 2019, o avanço legislativo tem sido limitado. Em 2024, o governo federal reapresentou o projeto com ajustes, mas ainda enfrenta resistência entre parlamentares. Propostas alternativas foram elaboradas por figuras como o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esses textos alternativos abordam tanto a defesa do contribuinte quanto o combate a fraudes fiscais.
Enquanto o governo articula o apoio necessário, congressistas como Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim Filho (União-PB) tentam consolidar um texto de consenso. O desafio está em equilibrar a repressão ao devedor contumaz sem prejudicar contribuintes em dificuldades reais.
Impactos no setor de combustíveis e na concorrência
O setor de combustíveis é apontado por empresários como um dos mais afetados pela atuação de grupos classificados como devedor contumaz. Representantes da área alegam que a prática da inadimplência sistemática, muitas vezes associada ao crime organizado e a milícias, compromete a competitividade de empresas legalmente estabelecidas.
De acordo com Haddad, o combate a essas práticas tem como motivação central a proteção da concorrência leal. “Tem setores econômicos sofrendo com a concorrência de criminosos”, disse o ministro, reforçando que medidas mais severas visam impedir que organizações utilizem a inadimplência como arma de mercado.
