Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que estabelece o reajuste de 9% no salário-base de militares das Forças Armadas. O benefício atinge tanto os militares da ativa quanto os da reserva e pensionistas, seguindo uma proposta do governo federal.
Reajuste no salário-base de militares passa por comissão
O texto aprovado por deputados e senadores repete os termos de uma medida provisória editada pelo Executivo em março deste ano. Desde então, a MP está em vigor, mas ainda precisa ser confirmada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se transformar em lei. O prazo de validade da proposta expira em agosto.
A medida contempla um reajuste linear de 9%, dividido em duas parcelas. A primeira parte do aumento já foi incorporada aos vencimentos em abril. A segunda parte, também de 4,5%, está prevista para ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2026, caso a MP seja aprovada em definitivo pelo Congresso.
O aumento incide exclusivamente sobre o soldo, que corresponde à base da remuneração dos militares. Esse valor pode ser acrescido de gratificações e adicionais, o que significa que o rendimento total mensal pode variar significativamente de acordo com a patente e as funções exercidas.
Com o reajuste, o menor salário-base das Forças Armadas subirá de R$ 1.078 para R$ 1.177. Já os vencimentos dos militares com patentes mais elevadas passarão de R$ 13.471 para R$ 14.711.
Custo do reajuste para os cofres públicos
De acordo com o governo federal, o impacto orçamentário do reajuste será de R$ 3 bilhões em 2025. Para 2026, o valor estimado sobe para R$ 5,3 bilhões. O Palácio do Planalto estima que cerca de 740 mil pessoas, incluindo ativos, inativos e pensionistas, serão beneficiadas pela atualização no salário-base de militares.
Segundo o Executivo, o reajuste faz parte de um acordo mais amplo com as Forças Armadas e se alinha com os percentuais concedidos a outros servidores públicos federais, que também receberam aumento de 9%.
O governo justifica a medida como uma forma de corrigir a defasagem salarial provocada pelos efeitos inflacionários acumulados nos últimos anos. Em nota oficial, o Planalto declarou que a proposta tem o objetivo de “mitigar os efeitos da inflação sobre a remuneração dos militares e pensionistas”.
Pressão por aumento maior
Apesar da aprovação, o índice de reajuste gerou críticas entre os próprios militares. Representantes da categoria chegaram a apresentar propostas alternativas com índices maiores, como um reajuste de 18%.
O relator da medida provisória na comissão mista, deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), realizou reuniões com membros do governo e do Ministério da Defesa para tentar ampliar o percentual. Em seu parecer final, Pazuello reconheceu o descontentamento com os valores fixados, mas informou que não poderia modificá-los, uma vez que a Constituição não permite alteração em medidas provisórias que envolvam impacto orçamentário.
