A Justiça da Flórida emitiu uma nova intimação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pelas empresas Trump Media e Rumble. A ação, fundamentada na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, alega censura por parte do magistrado brasileiro e levanta um debate sobre jurisdição internacional e liberdade de expressão.
Justiça da Flórida cobra explicações de Moraes
O Tribunal Distrital da Flórida decidiu, na última segunda-feira (7), renovar a intimação ao ministro Alexandre de Moraes no processo em que é acusado de impor medidas de censura contra usuários de redes sociais, inclusive fora do território brasileiro. A iniciativa partiu da Trump Media & Technology Group, empresa do ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble.
Segundo as empresas, o ministro teria extrapolado os limites de sua autoridade ao ordenar o bloqueio de contas de usuários politicamente engajados, incluindo o jornalista Allan dos Santos, que vive atualmente nos Estados Unidos. Elas alegam que essas medidas restringiram o acesso do público norte-americano a conteúdos veiculados nessas plataformas.
Processo tem base na Constituição dos EUA
A ação judicial movida na Justiça da Flórida se baseia na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de expressão. Trump Media e Rumble argumentam que as decisões tomadas por Moraes no Brasil extrapolam fronteiras e afetam diretamente os direitos de usuários norte-americanos.
A nova intimação estipula um prazo de 21 dias, a partir da notificação, para que o ministro apresente sua defesa ou solicite o arquivamento da ação. Caso não haja resposta dentro do prazo, o tribunal poderá emitir uma sentença à revelia, atendendo integralmente aos pedidos das empresas.
Rumble foi bloqueada no Brasil por decisão do STF
O conflito jurídico teve início com o bloqueio da Rumble no Brasil, determinado por Moraes em fevereiro deste ano. A ordem foi motivada pela recusa da plataforma em cumprir determinações judiciais, como a retirada de perfis de usuários específicos, o bloqueio de repasses financeiros e a nomeação de um representante legal no país.
Os advogados que representavam a Rumble no Brasil renunciaram à defesa, alegando não possuir autoridade legal para responder pela empresa. Embora a plataforma tenha retomado temporariamente suas atividades no dia 8 de fevereiro, um novo despacho do STF voltou a determinar sua suspensão.
Na decisão, o ministro ressaltou que empresas estrangeiras que operam no Brasil devem obedecer à legislação nacional e manter representação legal ativa no território brasileiro. Segundo Moraes, a exigência é um pré-requisito legal para o funcionamento de plataformas digitais no país.
Empresas contestam decisões brasileiras em tribunal americano
Trump Media e Rumble agora buscam, por meio da Justiça da Flórida, impedir que as ordens judiciais expedidas por Moraes tenham efeitos sobre suas operações nos Estados Unidos. Elas solicitam que o tribunal declare essas determinações como inexequíveis em solo norte-americano.
As empresas sustentam que houve violação à Constituição dos EUA e que medidas como o bloqueio de perfis e a censura de conteúdos violam direitos fundamentais garantidos aos seus usuários. O processo levanta discussões jurídicas relevantes sobre a extensão do poder de tribunais nacionais sobre empresas de tecnologia estrangeiras.
