Entrou em vigor neste último sábado (5), as novas diretrizes da tarifa social de energia elétrica no Brasil. A medida prevê a gratuidade da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros, conforme estimativas do governo federal. A gratuidade da conta de luz é um dos pilares da reforma do setor elétrico, estabelecida por medida provisória, e visa beneficiar principalmente a população de baixa renda. A mudança também traz descontos escalonados e gera debate sobre os impactos econômicos no país.
O que muda com a nova tarifa social de energia
A reformulação da tarifa social foi instituída pela Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio. As novas regras entraram em vigor no dia 5 de julho e precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional até 18 de setembro para que continuem válidas.
A principal mudança é a inclusão de uma camada maior da população na política de gratuidade da conta de luz. Segundo o governo, além dos 60 milhões que terão o benefício integral, outros 55 milhões serão contemplados com descontos parciais na fatura de energia elétrica. O consumo beneficiado será de até 120 kWh mensais, com abatimentos aplicados na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético).
Gratuidade da conta de luz: quem tem direito
A gratuidade da conta de luz será concedida a famílias de baixa renda, com prioridade para aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo. Também estão incluídas famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa (R$ 1.518,00), que terão direito a descontos parciais.
Antes da mudança, os descontos variavam de acordo com o consumo mensal e eram concedidos da seguinte forma:
– 10% de desconto para consumo entre 101 kWh e 220 kWh;
– 40% de desconto para consumo entre 31 kWh e 100 kWh;
– 65% de desconto para consumo de até 30 kWh.
Com a nova medida, a gratuidade é ampliada, e os critérios de renda também são mais abrangentes, atingindo uma parcela significativa da população.
Impacto financeiro e quem arca com os custos
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o custo estimado da nova tarifa social gira em torno de R$ 3,6 bilhões por ano. O governo afirma que esse valor será compensado com a revisão de subsídios e a ampliação do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos negócios.
No entanto, representantes do setor elétrico alertam que o custo da gratuidade da conta de luz e dos descontos poderá ser repassado para os demais consumidores, especialmente a classe média. Segundo Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), essa redistribuição de custos pode provocar efeitos colaterais significativos na economia.
Possíveis efeitos econômicos e pressão inflacionária
Entidades do setor elétrico e industrial demonstraram preocupação com os impactos econômicos da nova medida. A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) projeta que a nova política pode elevar em até 20% o custo da energia para consumidores industriais de alta tensão.
Essa elevação, segundo a Abrace, pode refletir diretamente na inflação. A estimativa é de uma pressão inflacionária de até dois pontos percentuais no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ao longo dos próximos 12 meses. A justificativa é que o aumento nos custos de energia impacta diretamente a cadeia produtiva, elevando o preço de bens e serviços.
