O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os atos do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, que inclui a convocação de uma audiência de conciliação, busca preservar a harmonia entre os Poderes da República, conforme estabelece a Constituição.
STF intervém em embate entre Planalto e Congresso sobre IOF
A disputa institucional envolvendo o IOF ganhou novos contornos após a suspensão dos atos do Executivo e do Legislativo pelo ministro Alexandre de Moraes. O tema gira em torno de decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do imposto, posteriormente anulados pelo Congresso Nacional. Em resposta à derrota no Legislativo, o governo acionou o STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), levando o caso ao Judiciário.
O ministro Moraes, que já atuava como relator de uma ação do Partido Liberal (PL) sobre o tema, assumiu também outros processos correlatos, inclusive um proposto pelo Psol. Como parte da sua decisão, Moraes determinou um prazo de cinco dias para que os envolvidos apresentem esclarecimentos e marcou para o dia 15 de julho uma audiência de conciliação no Supremo.
IOF é centro de disputa institucional
A polêmica em torno do IOF expôs tensões entre os Poderes Executivo e Legislativo. Para Moraes, o atual cenário de embates sucessivos entre decretos presidenciais e decisões do Congresso contraria o artigo 2º da Constituição Federal, que exige, além da independência, a harmonia entre os Poderes. Em sua decisão, o ministro destacou que tais disputas colocam em risco a estabilidade democrática e o bom funcionamento das instituições.
Durante o despacho, o ministro também respondeu a críticas que apontam para um suposto ativismo judicial do STF. Segundo Moraes, é incorreto confundir a atuação da Corte com ativismo, omissão ou prevaricação. Ele argumentou que o exercício das competências constitucionais deve ser compreendido como parte essencial do papel institucional do Supremo, cuja função é garantir a prevalência da Constituição.
Audiência no STF pode evitar novo desgaste institucional
Nos bastidores, ministros do STF ouvidos pela imprensa indicaram que a conciliação pode ser uma alternativa viável para encerrar o impasse em torno do IOF. A recente decisão do Supremo, segundo fontes da Corte, busca preservar o equilíbrio entre os Poderes, especialmente após o julgamento de outro caso controverso que gerou desgaste entre as instituições.
A audiência marcada para o dia 15 de julho poderá reunir representantes do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário. A expectativa é que, com o diálogo, seja possível evitar um prolongamento da crise institucional e estabelecer parâmetros comuns sobre a política fiscal relacionada ao IOF.
