*Sêmia Mauad/ Opinião MT
O Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado federal Coronel Assis (União), que visa aumentar o rigor das punições para quem violar tornozeleiras eletrônicas ou for pego com celulares e rádios dentro de unidades prisionais foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 01 de julho.
O projeto de lei busca preencher uma lacuna no Código Penal, transformando em crimes duas ações que atualmente não são tipificadas criminalmente: a violação de dispositivos de monitoramento eletrônico, como as tornozeleiras, e a posse ilícita de aparelhos de comunicação por detentos.
O deputado Coronel Assis justificou a medida ressaltando o aumento preocupante do uso de tornozeleiras violadas e celulares clandestinos para coordenar atividades criminosas dentro e fora das penitenciárias.
“Essa proposta é uma resposta direta ao crime organizado, que continua atuando de dentro dos presídios com o uso desses equipamentos. Precisamos fechar essas brechas com punições mais duras”, afirmou o parlamentar.
Ainda de acordo com a proposta, a pena para ambos os delitos será de reclusão de três a seis anos, além de multa. Será considerado crime “romper, inutilizar ou descumprir os limites estabelecidos pela Justiça” em relação ao uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. Da mesma forma, aqueles flagrados adquirindo, utilizando ou fornecendo celulares, rádios ou outros meios de comunicação a presos e internos também poderão ser punidos com reclusão.
O PL segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisado quanto à sua constitucionalidade. Se receber aprovação, a proposta ainda será submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
