O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, tem gerado debate sobre os impactos financeiros e políticos da medida.
Além do impacto direto no orçamento da União, a proposta também deve afetar as Assembleias Legislativas dos estados. A intenção de aumentar o número de deputados está sendo justificada como uma atualização da representação proporcional da população nos estados.
O que diz o projeto de lei sobre o aumento do número de deputados
A proposta, formalizada no Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, altera a composição da Câmara dos Deputados, redistribuindo cadeiras entre os estados com base em critérios populacionais. A Câmara aprovou o texto no início de maio, com 270 votos favoráveis e 207 contrários. Partidos como PSOL, Cidadania, Novo e Rede foram os únicos a se oporem integralmente à medida.
Se aprovada pelo Senado — o que exige ao menos 41 votos favoráveis —, a proposta será encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Impacto orçamentário da ampliação parlamentar
Segundo a Direção-Geral da Câmara, o aumento de cadeiras implicará em um custo adicional estimado de R$ 64,6 milhões por ano apenas na própria Casa. Ainda assim, o Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) afirmou, por meio de ofício, que esse acréscimo não exigirá aumento no orçamento total da Câmara, que permanecerá dentro do teto de gastos em vigor.
No entanto, quando se considera o mandato completo de quatro anos, o impacto pode chegar a R$ 600 milhões aos cofres públicos. Esse valor ultrapassa, por exemplo, o orçamento anual do Ministério do Empreendedorismo previsto para 2025.
Além disso, o texto não aborda de forma detalhada os custos indiretos decorrentes da ampliação nas Assembleias Legislativas estaduais, que também serão obrigadas a ajustar sua estrutura e orçamento diante do novo número de deputados federais.
Estados que ganharão mais representantes
A proposta prevê a redistribuição das novas vagas entre nove estados brasileiros, conforme projeções populacionais mais recentes:
– Pará: +4 deputados;
– Santa Catarina: +4 deputados;
– Amazonas: +2 deputados;
– Mato Grosso: +2 deputados;
– Rio Grande do Norte: +2 deputados;
– Minas Gerais: +1 deputado;
– Paraná: +1 deputado;
– Goiás: +1 deputado;
– Ceará: +1 deputado.
Aqueles que defendem o projeto argumentam que ele corrige distorções na representação federativa, permitindo que estados mais populosos tenham maior voz no Congresso Nacional. Eles também afirmam que a alteração não resultará em aumento do orçamento da Câmara, mantendo-se dentro do limite de gastos previsto pela legislação atual.
Por outro lado, críticos apontam que o aumento do número de deputados gera despesas adicionais indiretas, que vão desde salários e benefícios até estrutura de gabinete e assessores. Além disso, há preocupações sobre a repercussão nas casas legislativas estaduais e sobre a imagem do Legislativo perante a sociedade, especialmente em tempos de contenção fiscal.
