O Google Brasil se posicionou favorável a uma proposta que prevê exceções no artigo 19 do Marco Civil da Internet, incluindo crimes como exploração infantil, terrorismo e outros delitos graves. A declaração foi feita por Fábio Coelho, presidente da empresa no país, durante uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. No entanto, o executivo também alertou que, dependendo da forma como a mudança for implementada, a empresa pode limitar parte de suas operações no Brasil.
Google Brasil defende alterações no Marco Civil, mas com ressalvas
A proposta em debate estabelece que as plataformas digitais poderão ser responsabilizadas civilmente por conteúdos prejudiciais que não forem removidos após uma notificação extrajudicial, sem que haja uma decisão judicial prévia.
De acordo com Fábio Coelho, embora o Google Brasil apoie ajustes que reforcem o combate a conteúdos ilícitos, ele acredita que mudanças muito abrangentes podem gerar efeitos colaterais severos, afetando diretamente o funcionamento das plataformas no país.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, afirmou.
Outro ponto destacado pelo presidente do Google Brasil foi a recente adesão da empresa ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Segundo ele, essa decisão surgiu após um criterioso processo de análise interna, que levou em conta a importância de fortalecer práticas éticas na publicidade digital.
A reforma conduzida por Sérgio Pompilio, atual presidente do Conar, abriu espaço para uma participação mais ativa de empresas de tecnologia na construção de diretrizes para o setor digital.
Coelho ainda garantiu que a política de anúncios da companhia já está alinhada com o código de ética do Conar, reforçando o compromisso com uma publicidade mais transparente e responsável no Brasil.
“O Brasil é um mercado grande para o Google, e não nos furtamos da nossa responsabilidade como líder no mercado digital”, ressaltou.
Debate no STF e impactos sobre as plataformas
Ao ser questionado sobre a discussão que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização das plataformas digitais, Fábio Coelho destacou que a aproximação do Google Brasil com o Conar não tem relação direta com esse tema.
Ele defende que cabe exclusivamente ao Poder Judiciário decidir o que deve ou não ser removido da internet, e não às plataformas privadas. Na visão do executivo, permitir que empresas decidam sobre a remoção de conteúdo pode abrir precedentes perigosos, estimulando a exclusão massiva de publicações, inclusive de interesse público.
“Há uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, mas a gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça, e não as plataformas”, afirmou.
Fábio Coelho também destacou que, entre todos os temas avaliados no STF, o mais sensível é a garantia de acesso à informação. Como exemplo, citou as eleições de 2022, quando o Google Brasil decidiu suspender a venda de anúncios políticos no país, alegando que as exigências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) eram operacionalmente inviáveis.
As regras demandavam monitoramento e remoção de conteúdo em tempo real, o que, segundo a empresa, não era sustentável. O executivo não descartou que uma situação semelhante possa ocorrer nas eleições de 2026, caso as mesmas exigências permaneçam em vigor.
Google Brasil não cogita sair do país, mas admite limitações
Apesar dos desafios, Fábio Coelho descartou qualquer possibilidade de saída do Google Brasil do território nacional. No entanto, ele admite que, dependendo do formato final das alterações no Marco Civil, a empresa poderá reduzir sua participação em discussões públicas e, consequentemente, intensificar a remoção de conteúdos para evitar riscos jurídicos.
“Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, reiterou.
