Os próximos editais das Forças Armadas vão reservar 30% das vagas para pretos e pardos, além de indígenas e quilombolas, em concursos para academias militares e cursos de formação de praças. A medida está alinhada com a nova lei de cotas no serviço público, que passou a valer oficialmente nesta quinta-feira (5).
A iniciativa tem como principal objetivo promover maior diversidade e representatividade dentro das instituições militares do país. A legislação atende a uma demanda histórica por inclusão e segue parâmetros estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no quesito cor ou raça.
Vagas para pretos e pardos, quilombolas e povos originários
De acordo com a nova regra, podem disputar as vagas para pretos e pardos os candidatos que se autodeclarem como pertencentes a esses grupos, seguindo os critérios do IBGE. A autodeclaração é o primeiro passo, mas ela será submetida a um procedimento de confirmação após o candidato ser considerado habilitado no concurso.
Pessoas indígenas também têm direito às vagas reservadas. Para isso, é necessário que o candidato se identifique como integrante de uma coletividade indígena e que seja reconhecido pelos seus membros, independentemente de viver em território tradicional.
Da mesma forma, os quilombolas são definidos como integrantes de grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme regulamentação prevista em decreto de 2003.
Como funciona o processo de validação?
Os candidatos que optarem pelas vagas para pretos e pardos, bem como para indígenas e quilombolas, precisarão passar por um procedimento específico de confirmação da autodeclaração. Esse processo é obrigatório, inclusive, para aqueles que obtiverem pontuação suficiente para aprovação na ampla concorrência.
Caso a comissão responsável indefira a autodeclaração, o candidato não será eliminado do concurso. Ele continuará na disputa pelas vagas gerais, desde que tenha alcançado nota ou conceito necessário em todas as fases anteriores do processo seletivo.
Impacto da nova regra nas Forças Armadas
A aplicação da reserva de vagas para pretos e pardos, indígenas e quilombolas tem como meta reduzir desigualdades e ampliar a diversidade nas Forças Armadas, historicamente formadas, em sua maioria, por pessoas brancas. De acordo com a assessoria do Exército Brasileiro, essa mudança segue a tendência de inclusão que já vem sendo adotada em outras esferas do serviço público, reforçando o compromisso das instituições militares com a equidade racial e social.
