O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, às 9h30 desta terça-feira (22), ao segundo julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado supostamente articulada para manter Jair Bolsonaro no poder. A 1ª Turma da Corte analisa se acata ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis ex-integrantes da administração federal.
Acusados podem se tornar réus após segundo julgamento no STF
A 1ª Turma do STF avalia a possibilidade de transformar em réus seis investigados por participação em um plano de golpe de Estado. Estão sob análise judicial:
– Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
– Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
– Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);
– Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF;
– Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
– Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, os acusados fazem parte do chamado “núcleo 2” de um suposto esquema para impedir a alternância de poder no Brasil. O plano teria como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e garantir a permanência de Jair Bolsonaro no cargo.
Crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República
Os seis denunciados são acusados de cometer crimes graves, entre eles:
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Tentativa de golpe de Estado;
– Dano qualificado ao patrimônio público;
– Deterioração de patrimônio tombado;
– Participação em organização criminosa armada.
Essas imputações, segundo a PGR, estão baseadas em provas reunidas durante investigações realizadas ao longo de 2023. O segundo julgamento é considerado fundamental para avançar nos processos penais relativos aos atos antidemocráticos ocorridos após as eleições presidenciais de 2022.
Composição da 1ª Turma e cronograma das sessões
A 1ª Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O julgamento foi dividido em três sessões, sendo a primeira realizada nesta terça-feira pela manhã. A segunda parte será retomada à tarde, às 14h, e a terceira está prevista para quarta-feira (23), às 9h30, caso não haja tempo suficiente para conclusão no mesmo dia.
A sessão foi aberta com a leitura do relatório elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a sustentação oral em defesa da denúncia. As defesas dos acusados terão 15 minutos cada para se manifestar, seguindo a ordem alfabética dos nomes.
Filipe Martins, um dos denunciados, obteve autorização para acompanhar o segundo julgamento presencialmente, em Brasília. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes impôs regras rigorosas de deslocamento. O ex-assessor poderá transitar apenas entre o aeroporto, o hotel e o local do julgamento.
A defesa de Martins solicitou a flexibilização das medidas cautelares, mas o pedido foi negado. Caso o acusado seja flagrado em imagens fora dos locais permitidos, ele poderá ser preso. Moraes reforçou que não é permitido registrar nem divulgar fotos ou vídeos do denunciado, mesmo que por terceiros, sob risco de conversão imediata da cautelar em prisão.
