O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) fez duras críticas ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), por ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode permitir a expropriação de propriedades rurais onde for constatado desmatamento ilegal.
Segundo Cattani, a medida coloca em risco o direito de propriedade e penaliza produtores rurais.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a iniciativa do governador tem semelhanças com a legislação que permite a expropriação de terras usadas para o cultivo de drogas ou para trabalho análogo à escravidão.
Ele alertou que, caso a proposta seja acatada, produtores poderão perder suas propriedades sem indenização caso sejam autuados por desmatamento irregular.
“Se um fiscal for lá e entender que isso é um desmatamento ilegal, como tem acontecido, você pode perder a sua propriedade. O governador entrou no STF e entregou ao ministro Flávio Dino uma petição para fazer exatamente isso”, disse Cattani, enfatizando que Mendes já havia manifestado a intenção de adotar essa postura há alguns anos.
O deputado também ironizou a justificativa do pedido encaminhado ao STF, que sugere destinar as áreas expropriadas para reforma agrária, habitação popular ou conservação ambiental. Para ele, a proposta representa um ataque direto ao setor produtivo rural.
“O governador do estado está cumprindo a sua palavra, e se você tiver um laudo de desmatamento ilegal, poderá simplesmente perder a sua propriedade”, alertou.
Cattani finalizou sua fala pedindo a Deus que tenha “misericórdia da nossa nação” e criticando a política ambiental do governo estadual, que, segundo ele, prejudica os produtores.
*Folha do Estado
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Vídeo: Reprodução
