A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (14), um parecer contra o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação tentava reverter a decisão que negou o afastamento dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento sobre a suposta trama golpista. A sessão que julgará Bolsonaro e outros sete investigados está agendada para o dia 25 de março.
PGR pede para manter Zanin e Dino no julgamento de Bolsonaro
Na segunda-feira (10), os advogados de Bolsonaro recorreram da decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou o pedido de afastamento dos dois magistrados. A defesa do ex-presidente solicitou que o caso fosse avaliado pelo plenário da Corte, composto pelos 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, nomeados por Bolsonaro durante seu governo.
O ministro Barroso argumentou que os elementos apresentados pela defesa não configuram impedimentos legais que justifiquem o afastamento dos ministros do julgamento. O pedido de revisão da decisão foi submetido à análise da PGR, que manteve o posicionamento do Supremo.
Posicionamento da PGR
Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os argumentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro não encontram respaldo na legislação vigente. Ele destacou que as alegadas situações de parcialidade dos ministros não se enquadram nas hipóteses de impedimento previstas no artigo 144 do Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 252 do Código de Processo Penal (CPP).
“Os acontecimentos apontados como comprometedores da imparcialidade são incompatíveis com as normas processuais. Além disso, conforme decidido pelo STF, a jurisprudência da Corte não admite interpretação ampliativa das regras de impedimento”, ressaltou Gonet.
A defesa de Bolsonaro argumentou que Flávio Dino, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública nos primeiros meses do governo Lula, entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente. Para os advogados, isso comprometeria a imparcialidade de Dino no julgamento do caso.
Em relação a Cristiano Zanin, a defesa sustentou que o ministro advogou para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva e, durante o processo eleitoral de 2022, entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro. Os advogados alegam que isso configura um possível conflito de interesses.
O julgamento, marcado para 25 de março, será decisivo para os rumos do processo envolvendo o ex-presidente e os demais investigados na suposta trama golpista.
