A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) realizou audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024.
Representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT) apresentaram, entre diversos dados, resultado nominal e resultado primário negativos, mas dentro da meta fiscal, no período.
O resultado primário leva em conta receitas e despesas primárias, ou seja, é resultado do valor arrecadado com impostos, taxas e contribuições descontado o valor das despesas que não incluem pagamento de juros da dívida pública, como prestação dos serviços públicos e pagamento de pessoal. O déficit foi de cerca de R$ 1,5 bilhão, dentro da meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que previa déficit de até R$ 4,2 bilhões. Já o resultado nominal, que representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício, ficou no número negativo de R$ 1,3 bilhão, com a meta de até R$ -4,6 bilhões.
“Considerando que teríamos a execução de pagamentos acima da receita primária realizada em 2024, pois utilizamos saldos de recursos de anos anteriores, projetamos que o resultado seria negativo”, explicou o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
O representante da Sefaz-MT garantiu que as contas de Mato Grosso estão controladas e destacou o dado relativo à dívida consolidada líquida do estado de negativos R$ 4,7 bilhões.
“Todo estado gostaria de estar neste nível, com uma dívida consolidada líquida negativa, ou seja, as disponibilidades que ele possui são superiores ao que ele tem de dívida. A nossa classificação nesse indicador de endividamento é muito positiva do estado do Mato Grosso”, afirmou.
“Tivemos um crescimento da receita positivo, apesar de não alcançarmos o que nós tínhamos em anos anteriores. Tem um destaque muito positivo que foi a receita de impostos, teve um crescimento superior a 10% e nos permitiu ter uma receita de cerca de 39 bilhões de reais, principalmente para poder custear as despesas que também totalizaram o mesmo montante. E isso permitiu que o estado mantivesse a sua política de execução de investimentos públicos superior a 15% da receita corrente líquida”, resumiu Capistrano.
As despesas com pessoal se mostraram dentro dos limites em todos os poderes. No Executivo, o índice é de 37,5%, enquanto o teto é de 49% da receita corrente líquida. O Judiciário está em 3,56% de 6%, a Assembleia Legislativa em 1,37% de 1,77% de limite, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 1,14% de 1,23% e o Ministério Público 1,38% de 2%.
O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), fez algumas observações sobre os números apresentados.
“O que nós fizemos hoje foi avaliar o último quadrimestre do ano de 2024, como se comportou a receita em relação ao orçamento aprovado. Nós tivemos uma receita boa, poderia ser melhor, mas ela foi boa. O ICMS cresceu mais de 10% [de R$ 12,4 bilhões no período do quadrimestre em 2023 para R$ 13,8 bilhões em 2024], nós tivemos um problema com o Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação], que realmente ficou muito parecido com o de 2023 [arrecadação de R$ 1,048 bilhão no terceiro quadrimestre de 2023 e de R$ 1,044 bilhão no mesmo período de 2024], mas teve um aumento [superior a 11%] muito expressivo no IPVA [Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor]”, concluiu o parlamentar.
*Ingridy Peixoto
