O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) enfrenta um novo desafio no meio da crise hídrica: o bloqueio de R$ 1.315.361,71 de suas contas, determinado pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD.
O valor é referente a processos antigos de multas ambientais, de quase dez anos, aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2015, 2020 e 2021.
A execução da cobrança, determinada pela Justiça, deveria ser feita via precatório, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 100, o que não foi respeitado no processo de bloqueio. O valor da execução, superior a 10 salários mínimos, ultrapassa o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 4.172/2016 de Várzea Grande para Requisição de Pequeno Valor (RPV).
AÇÃO JUDICIAL PARA LIBERAR OS RECURSOS
Diante da gravidade da situação, o DAE já tomou medidas legais para reverter o bloqueio e garantir a continuidade dos serviços. O departamento ingressou com um pedido de tutela de urgência, baseado no artigo 300 do Código de Processo Civil, para que os valores sejam desbloqueados imediatamente e pagos conforme determina a legislação vigente.
A manutenção do bloqueio pode inviabilizar a operação do DAE, que sobrevive exclusivamente da arrecadação das tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores, sem fins lucrativos. Esses valores são direcionados para o pagamento de servidores e contratos fundamentais para manter o abastecimento de água na cidade.
A prefeitura e o DAE seguem atuando para resolver a situação o mais rápido possível, garantindo a normalização dos serviços e a segurança financeira da autarquia.
SITUAÇÃO COMPLICADA NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
O bloqueio acontece em um dos momentos mais delicados da história do DAE, justamente quando equipes trabalham intensamente para garantir o abastecimento de água à população, enfrentar atos de vandalismo contra a infraestrutura e executar manutenções emergenciais para recuperar equipamentos sucateados.
O impacto direto da retenção dos recursos compromete a execução de contratos essenciais para a manutenção e operação das estações de tratamento água e esgoto, bem como a distribuição de água. Sem esse recurso, a autarquia não consegue operar adequadamente, prejudicando diretamente o serviço prestado à população.
“Esse bloqueio inesperado compromete ainda mais nosso trabalho e pode afetar diretamente o pagamento de servidores e fornecedores essenciais para manter a cidade funcionando”, afirmou o diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja.
*Fernanda Hermann
