O prefeito Abílio Brunini sancionou o projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, que cria o auxílio emergencial de R$ 1 mil, a ser pago em parcela única, aos cidadãos que tiveram suas casas inundadas por efeito das fortes chuvas de Cuiabá.
Um decreto do Executivo será publicado ainda nesta semana criando as condições e prazos para formulação dos pedidos. O pagamento do auxílio financeiro será administrado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
QUEM PODE RECEBER
Os interessados deverão proceder, primeiramente, com a inscrição no cadastro único do governo federal. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo de suas residências, a partir da apresentação dos documentos pessoais e de cada um dos integrantes da família.
Ainda deverá ser comprovado que a pessoa ou família residia em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, além de ter renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos. Caberá a Diretoria de Proteção de Defesa Civil de Cuiabá atestar que o imóvel foi prejudicado por desastre natural.
Os contemplados com o auxílio não poderão gastar o dinheiro para comprar bebidas alcoólicas, cigarros e tampouco para apostas on-line.
DE ONDE VIRÁ O RECURSO
Para auxiliar as famílias de baixa renda, a Prefeitura de Cuiabá vai utilizar até R$ 300 mil do Fundo Municipal de Assistência Social.
*Rafael Costa
