A partir de hoje (3), o uso do aplicativo Receita Saúde será obrigatório para a emissão de recibos por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais registrados em seus conselhos profissionais. A ferramenta, que começou a ser utilizada de forma facultativa em abril de 2023, promete reduzir significativamente erros e sonegações no preenchimento do Imposto de Renda.
Com o aplicativo Receita Saúde, os recibos emitidos em 2024 serão automaticamente carregados na declaração de rendimentos do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida de Pessoa Física de 2025. Já os recibos emitidos em 2025 serão incorporados na declaração de 2026, garantindo maior agilidade e precisão no envio dos dados.
O aplicativo Receita Saúde
A ferramenta é exclusiva para profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas e possuem registro ativo em conselhos de classe, como CRM, CRO e outros. Ele não se aplica a pessoas jurídicas, que devem continuar utilizando a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) para informar dados sobre prestação de serviços.
Segundo a Receita Federal, o objetivo da ferramenta é melhorar a transparência das informações e reduzir o número de declarações que caem na malha fina. Em 2024, problemas relacionados a gastos médicos representaram 51,6% das retenções, um total de 1,47 milhão de declarações com inconsistências.
O aplicativo Receita Saúde está disponível para download em plataformas iOS e Android. Os profissionais devem emitir os recibos no momento em que o pagamento do serviço é realizado. No caso de pagamentos parcelados ou múltiplos para um mesmo atendimento, será necessário emitir um recibo para cada parcela quitada.
Além disso, o sistema permite o cancelamento de recibos em até dez dias após a emissão, caso haja algum erro ou necessidade de correção. Um manual detalhado foi disponibilizado pela Receita Federal para esclarecer dúvidas e orientar os profissionais sobre o uso correto da ferramenta.
Até dezembro de 2023, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos pelo aplicativo, totalizando cerca de R$ 215 milhões em serviços de saúde registrados. Esse volume inicial demonstra a adesão gradual da categoria, que terá todo o ano de 2024 para se adaptar à ferramenta antes da obrigatoriedade.
