O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira nesta sexta-feira, 20. A decisão ocorre após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu uma série de restrições, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
A liberdade Daniel Silveira
A decisão de conceder liberdade condicional a Daniel Silveira foi tomada com base no reconhecimento do bom comportamento do ex-deputado enquanto esteve preso e na realização de trabalhos e cursos que contribuíram para a remição de sua pena. Moraes também considerou o parecer emitido pela PGR, que recomendou a concessão do benefício.
Silveira estava detido em uma colônia agrícola na cidade de Magé, no Rio de Janeiro, onde cumpria sua pena. Defendido pelo advogado Paulo Faria, que tem se destacado por atuar inclusive no exterior em defesa de seu cliente, o ex-deputado agora enfrenta condições rígidas para manter sua liberdade condicional.
Restrições impostas a Daniel Silveira
Como parte das condições para a liberdade condicional, Daniel Silveira deverá cumprir uma série de medidas impostas por Alexandre de Moraes:
– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica: o dispositivo permitirá o monitoramento constante do ex-deputado.
– Recolhimento domiciliar noturno: Silveira não poderá sair de casa entre 22h e 6h, incluindo sábados, domingos e feriados.
– Proibição de mudar de residência: Qualquer alteração de endereço deverá ser previamente autorizada pela Justiça.
– Restrições à comunicação digital: Ele está proibido de acessar redes sociais ou utilizar aplicativos de mensagens, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
– Vedação de entrevistas: Não poderá conceder declarações à imprensa sem autorização judicial.
– Proibição de frequentar certos locais: Silveira não poderá ir a clubes de tiro, bares, boates, unidades militares, entre outros estabelecimentos.
– Proibição de posse de armas de fogo: O ex-deputado continuará impedido de portar qualquer tipo de armamento.
Além das restrições citadas, Daniel Silveira está impedido de manter contato com um extenso grupo de pessoas, incluindo figuras públicas e ex-colegas, devido à suspeita de envolvimento em um suposto plano de golpe. Entre os nomes mencionados estão: Jair Messias Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, Walter Souza Braga Netto, Mauro Cid, Anderson Torres, entre outros.
Essa proibição também se estende a interações diretas ou indiretas, incluindo qualquer meio de comunicação digital ou presencial.
O ministro Moraes estipulou que, para manter a liberdade condicional, Silveira deverá comprovar ocupação lícita em até 15 dias e apresentar-se semanalmente à Justiça para confirmar o cumprimento das condições impostas. A qualquer descumprimento, o benefício poderá ser revogado, resultando no retorno do ex-deputado à prisão.
