A Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) e do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC) da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra/MT) durante a 9ª reunião ordinária realizada na tarde da última quarta-feira, dia 12 de dezembro.
O presidente da Conam, Getúlio Vargas Júnior, participou do encontro de forma remota. Ele falou sobre a importância das Conferências das Cidades, divididas em etapas municipal, estadual e nacional.
“O tema da conferência é Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. Então vamos pensar em como reorganizar as cidades com saneamento, mobilidade. Precisamos de cidades acolhedores. A primeira função das propriedades deve ser a social, com direitos coletivos antes dos individuais”, defendeu Getúlio Vargas Júnior.
Conforme prazo do Ministério das Cidades, as conferências dever ser feitas pelos municípios até 30 de abril de 2025, os estados até 30 de junho de 2025, enquanto o governo federal tem até 31 de agosto de 2025.
A secretária executiva do Codem, Luciana Rosa, falou sobre o trabalho do conselho. “O Codem é o conselho deliberativo da região metropolitana, que abarca as sete cidades da Baixada Cuiabana. Aqui comentei de dois planos, que estão em fase de aprovação no conselho, que são o plano de saneamento básico e resíduos sólidos, e o plano de mobilidade urbana. São duas políticas públicas essenciais quando se trata de fazer uma política de habitação”, resumiu.
Luciana Rosa também foi questionada sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades, previsto em lei, mas que se encontra inativo. “Nós não temos hoje a competência para cuidar de todas as cidades, só das nossas, e mesmo assim, quando é habitação, é a Secid [Secretaria Adjunta de Estado de Cidades] por lei hoje que tem essa competência. Essa questão da reativação do Conselho das Cidades é muito importante”, respondeu a secretária executiva do Codem.
“Hoje especificamente tratamos da importância das Conferências das Cidades, que tem objetivo de reorganizar este padrão urbano e ao mesmo tempo tornar as cidades mais democráticas, permitindo a maioria da sua população o poder de decisão”, ressaltou o presidente da CST da Moradia Popular, deputado estadual Wilson Santos (PSD).
Instalada no primeiro semestre deste ano, a CST da Moradia Popular foi prorrogada por mais seis meses. A expectativa é que o relatório final seja analisado até março de 2025.
*Ingridy Peixoto
